Governadores contra a Educação Pública

Governadores contra a Educação Pública

         O Art 5º e seu Parágrafo Único da Lei 11.738, de 2008 estabelece:

 O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009.

Parágrafo único – A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494 de junho de 2007.

    Acontece que as verbas do Fundo e Valorização do Ensino Básico e Valorização do Magistério aumentam mais do que a inflação, consequentemente, os Prefeitos e Governadores para cumprirem a Lei, devem aumentar os salários dos professores na mesma proporção do aumento das verbas. Este é o espírito da Lei.

    Parece piada de mau gosto. Nas campanhas eleitorais prometem que vão valorizar o professor, na práxis praticam contínuos estelionatos eleitorais. Mesmo as leis já existentes que no longo prazo pode beneficiar os sofridos professores da nossa querida escola pública, são alvos de governadores e prefeitos que desejam usar a verba existente para outros fins. Isso é uma vergonha!

     Os jornais e revistas denunciam, inclusive aqui em Marília, que prefeitos e governadores não aplicam as verbas do FUNDEB, conforme determina a Lei.

     Uma quantidade enorme de contas de Prefeitos e Governadores não é aprovada pelos tribunais de contas, inclusive com pena de suspensão de direitos políticos e até ameaça de prisões (principal motivo: desvios de verbas da educação e da saúde)

      Pasmem! Agora, com a possibilidade de mais verbas para a educação provenientes dos royalties e 75% do Fundo Social do Petróleo, mesmo assim os 27 “maldosos governadores” entregaram um documento ao ministro da educação solicitando outro cálculo para o reajuste dos docentes para o ano de 2014.

      A previsão de reajuste para 2014, com base na Lei do FUNDEB é de 19%. As verbas vão aumentar no mesmo percentual, alem de outras verbas que farão aporte à educação pública. Por que os governadores e prefeitos são contra os professores?

     Sabe-se que o país precisa de novos professores e de uma educação de qualidade. Com certeza, os governadores com essa postura trabalham contra o “desenvolvimento do país”. Não é falta de verba. “É falta de vergonha na cara”!