O Plano Temer de governo é para temer

O Plano Temer de governo é para temer

Você sabia que...

Se Temer assumir o governo ele propõe:

• Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, ou seja, prevalece o poder econômico dos patrões.

• Na área fiscal, “construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional”, o que significa economizar em serviços públicos.

• No orçamento, impor um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do
PIB, através de lei. Como as despesas de custeio se referem ao funcionamento dos serviços públicos, não é difícil imaginar que vai pagar essa conta.

• Mas o arrocho orçamentário também inclui eliminar as vinculações e as indexações que, na opinião deles, que só usam serviços privados, engessam o orçamento. Isto significa o fim da garantia legal de verba para saúde e educação e de que os benefícios da previdência acompanhem o salário mínimo.

• “A terceira regra nova do orçamento é a ideia de “orçamento com base zero”, que significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios.” Não é difícil prever que a continuidade dos programas estatais ficará dependente do jogo clientelista ligado aos interesses eleitorais dos deputados que votarão o orçamento.

• Na economia, “realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as
áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles.” Como Estados Unidos, Europa, China e Japão têm economias mais fortes que a brasileira, isto significa que nosso desenvolvimento ficará atrelado aos interesses desses países.

            Por fim, vale a pena aproveitar para desmascarar uma mentira que espalham por aí: dizem que o dinheiro dos programas sociais é dinheiro jogado fora, que não gera investimento e emprego. Mentira! O dinheiro aplicado em programas sociais se converte em consumo dos beneficiários e este consumo estimula investimento.

Comitê em Defesa da Democracia: AFUSE, APEOESP, PT, PCdoB, PCO, CUT-Marília, UJS, Pastoral da terra, CEBs, Núcleo Agrário de Guaimbê, Filiados do PV, Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Servidores Estaduais e Federais, Alunos e Professores Universitários, Cidadãos contra o golpe, Membros do Sindicato dos Frentistas e Sindicato da Saúde, UBM, Grupo Raiz.

Professor Jair Pinheiro