Salário do Professor - Meta 17 do PNE

Matéria da Folha de São Paulo

O Brasil assumiu, em 2014, o compromisso de garantir que seus professores de ensino básico da rede pública ganhassem, até 2020, salários equivalentes à remuneração média dos demais profissionais com mesma escolaridade.

Esse é o objetivo traçado na meta 17 do Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado em 2014.

Caminhamos na direção de cumpri-lo?

A resposta frustrante a essa pergunta crucial é: há divergências.

Cálculos atualizados periodicamente pelo Todos pela Educação –respeitado movimento em prol da melhoria da qualidade da educação no país– indicam que a relação entre os salários dos professores e dos demais profissionais tem oscilado em um ritmo inconstante, ora subindo um pouco, ora recuando um pouco.

A estatística mais recente, que acaba de ser calculada pelo grupo, revela que, em 2015, os professores da rede pública com ensino superior recebiam o equivalente a pouco mais da metade (52,5%) do salário médio dos outros profissionais do país com diploma universitário.

Já os docentes com ensino médio completo ganhavam remuneração correspondente a 84,2% da recebida por trabalhadores com essa mesma escolaridade em 2015, o que representava um retrocesso em relação aos 108% registrados em 2012.

Uma análise feita pelo Inep –órgão de pesquisa ligado ao Ministério pela Educação também bastante reputado– indicou, no entanto, tanto patamares salariais quanto uma tendência de evolução diferentes.

Segundo documento de monitoramento das metas do PNE, divulgado no fim do ano passado pelo instituto, a relação entre os salários dos professores e dos demais profissionais com escolaridade equivalente teve aumentos significativos e quase ininterruptos na última década, atingindo 81,6% em 2014.

Quem está certo?

Possíveis conclusões dependem da concordância com os recortes e as metodologias empregados em cada cálculo.

Tanto o Todos pela Educação quanto o Inep se basearam –como estabelecido pelo próprio PNE– em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

Mas, enquanto o Todos pela Educação separou os docentes em dois grupos distintos por nível de instrução, o Inep considerou apenas profissionais com "'12 anos ou mais de estudos".

A justificativa do instituto para usar esse recorte foi que "a Pnad não coleta amostras suficientes para reportar as médias salariais dos professores por nível de instrução".

A média salarial dos professores, no cálculo do Inep, é mais alta, portanto, porque inclui na mesma conta docentes com ensino médio e com diploma universitário.

Os profissionais do primeiro grupo –que são minoria no país– têm rendimentos menos desfavoráveis em relação a seus pares de outras áreas do que os do segundo.

Outra questão ainda mais complexa é a diferença nas trajetórias mensuradas. No cálculo do Inep os salários relativos dos professores progridem, mas na conta do Todos pela Educação, não.

As divergências indicam que esses temas, certamente, precisam de mais discussões.

Não dá para atingir a meta de equiparação salarial se não concordamos sobre quanto ganham os docentes brasileiros e sobre em que direção seus rendimentos têm oscilado.

O Inep ressaltou no documento de monitoramento das metas seu objetivo de "desencadear o debate a respeito dos indicadores mais adequados para seu acompanhamento".

Estar aberto a ouvir sugestões e a discutir é, sem dúvida, um sinal muito positivo. Um fato interessante é que pesquisadores do próprio Inep e do MEC já utilizaram em outras análises critérios parecidos aos empregados pelo Todos pela Educação.

O problema é que a lei do PNE já tem três anos e a urgência dos problemas da educação brasileira só aumenta. Está passando da hora de adotarmos critérios mais claros e detalhados para mensurar os compromissos que assumimos (e isso vale também para algumas outras metas ambiciosas).

No âmbito dessa discussão, deveríamos considerar também a definição de quem será responsabilizado por eventuais fracassos ao longo do caminho.