O crime de Brumadinho não pode ficar impune

O crime de Brumadinho não pode ficar impune

Os meios de comunicação trouxeram no final da semana passada a notícia que a Companhia Vale do Rio Doce possuía estudos, encaminhados aos órgãos de fiscalização, que apontavam a dimensão e as consequências de um rompimento na barragem da mina que possui na cidade de Brumadinho em Minas Gerais. Sabia a extensão da área que seria atingida e sabiam que o refeitório, administração e outros prédios onde transitavam centenas de funcionários seriam devastados.

Denúncias veiculadas nas mídias sociais e corroboradas pelo Movimento dos Atingidos por barragens (MAB) também demonstram que a Vale sabia que a barragem já apresentava trincas, assim como sabe que outras barragens podem se romper.

Portanto, o que ocorreu em Brumadinho nem de longe pode ser considerado um desastre. Houve um crime e esse crime tem como principal culpado a Companhia Vale do Rio Doce, além de outros, que agiram a seu comando ou foram coniventes por interesse político ou financeiro.

A Companhia Vale do Rio Doce é um patrimônio nacional. Fundada em 1942 pelo Presidente Getúlio Vargas, foi privatizada de forma irresponsável pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997. Muitas pessoas desinformadas atacam as empresas estatais, mas a Vale era uma das maiores companhias do mundo, dava enormes lucros para o país (e não para grupos privados) e durante 35 anos, de 1942 a 1997, não protagonizou nenhuma tragédia. Após a privatização já foram 12 ocorrências graves envolvendo a empresa.

Temos que ser solidários com as famílias das vítimas de Brumadinho, assim como fomos com as de Mariana, local de outro grave crime da Vale ocorrido em 2015. Coloquei meu escritório em Piracicaba, que fica na Avenida Governador Pedro de Toledo, 1765) como ponto de coleta de alimentos, roupas e remédios. Temos também que cobrar justiça. O mesmo judiciário que julgou e condenou o ex-Presidente Lula em apenas 6 meses, até hoje não deu seu pronunciamento sobre o caso de Mariana.

Infelizmente, tanto o Governo federal, quanto o Governo Estadual falam e agem na direção contrária do que é necessário para que se possam evitar novos acontecimentos como o de Brumadinho. Não existe um levantamento oficial confiável sobre o número de barragens que existem no Brasil, nem no estado de São Paulo. Estima-se que 3,5 milhões de pessoas vivam nessas áreas de risco. Porém, o Presidente da República diz que pretender flexibilizar a legislação ambiental porque ela atrapalha os empresários. Opinião não muito diferente do Governador João Doria.

Que a tragédia de Brumadinho seja um alerta a eles e a toda a sociedade. O ambiente em que vivemos está em precário equilíbrio. Em geral, é a população pobre que é atingida quando a indiferença ou ação irresponsável do Estado permite que esse precário equilíbrio se rompa. É preciso, portanto, que não apenas a legislação seja aperfeiçoada (e não abrandada), como que a justiça aja para condenar e prender culpados por crimes ambientais e, mais ainda, que o poder público dê condições de moradia e emprego para que as populações em risco possam se colocar a salvo.

Como Deputada Estadual eleita, tenho o compromisso de atuar no estado de São Paulo pela preservação do meio ambiente e pela garantia de condições de moradia e qualidade de vida para a população. Com a participação do MAB e outros movimentos sociais, nosso mandato popular trabalhará neste sentido. Como educadora, terei um olhar especial para a educação pública, para que nas escolas a defesa do meio ambiente esteja sempre presente.

Professora Bebel
Presidenta da APEOESP
Deputada estadual eleita