A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SE ARTICULA COM O DESMONTE DA CARREIRA

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SE ARTICULA COM O DESMONTE DA CARREIRA

            Nós da APEOESP, ingressamos com duas ações populares. Uma questiona o mérito da PEC 18/2019, pois ela trata de questões que não tem a ver com a previdência:

            - Quer criar condições para o desmonte das carreiras dos servidores públicos, porque quer permitir que os pagamentos dos servidores sejam realizados através de subsídios, que não permite o pagamento de adicionais e gratificações, como quinquênios, sexta parte, ALE, GTCN e etc...

            - Quer revogar o artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, que trata das incorporações de décimos de quem exerceu cargo ou função com maior remuneração do que a do cargo de origem.

            - Trata da readaptação de servidores sem se preocupar com os reais motivos que levam os servidores a se readaptarem, as causas do adoecimento dos servidores.

            - Com a introdução do pagamento a servidores públicos na forma de subsídio, que permitirá ao governo enviar o projeto da “nova carreira”.

            Em relação ao Projeto de Lei Complementar – PLC 80/2019, nossa ação questiona sua tramitação sem que a PEC tenha sido aprovada.

            No dia 04/02, nós estaremos, outra vez em Assembleia, às 14 horas na ALESP contra a tentativa do “Governo Dória e seus aliados” de aprovarem o desmonte dos diretos dos Professores e do restante do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo. Convidamos, também, todo o funcionalismo para que participe da nossa Assembleia.

OBS: Funcionário aposentado, você também será atingido.

            Professor Juvenal de Aguiar – Diretor da APEOESP e Vice-Presidente do Partido dos Trabalhadores de Marília.