"ALESP aprova PL da Alimentação Escolar*

 

*ALESP aprova PL da Alimentação Escolar Saudável *

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite de 25.11, o Projeto de Lei n.º 891/2019, de minha autoria, que institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual paulista.

Aguardamos com ansiedade a sanção do Governador do Estado à nova lei, que poderá ser um alento num país que lamentavelmente voltou a figurar no mapa mundial da fome durante o governo de Jair Bolsonaro.

Se nossa intenção inicial (que permanece) era a de edificar uma política de Estado orientada a promover uma alimentação escolar nutritiva, saborosa e com maior presença de gêneros oriundos da agricultura familiar e orgânica, inscrevendo, ainda, o tema no interior da política pedagógica, hoje a alimentação escolar adquiriu outro significado.

Ela deve lidar com as centenas de milhares de estudantes estão em situação de profunda insegurança alimentar e nutricional. Trata-se, por isso, de uma importante vitória, fruto de muita discussão e de muita articulação, pelo bem das nossas crianças e adolescentes.

Tem como perspectiva reduzir o percentual de alimentos ultraprocessados e ampliar a participação da agricultura familiar, dos produtos de transição agroecológica e dos orgânicos na constituição da merenda escolar na rede estadual de ensino.

Nosso projeto restringe a oferta de alimentos ultra processados nas escolas e determina que no mínimo 30% dos recursos financeiros destinados ao Programa Estadual de Alimentação Escolar sejam direcionados para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, nos termos da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Estabelece, também uma interface entre a alimentação escolar e o projeto pedagógico, por meio do desenvolvimento de hortas nas escolas – onde as crianças podem aprender os princípios da agricultura orgânica e conteúdos desenvolvidos nas disciplinas curriculares e projetos especiais”, diz a Deputada.

É preciso reiterar que a alimentação, além de direito social assegurado na Constituição Federal, é fator fundamental para a garantia do direito à Educação e também para que se garanta o direito à Saúde. Uma alimentação escolar adequada e a promoção de hábitos alimentares saudáveis são essenciais para a melhoria da aprendizagem das crianças e jovens. Daí a grande importância da aprovação deste projeto.

Estou muito satisfeita com a aprovação desse nosso projeto e espero que o Governador o sancione rapidamente, tornando-o uma lei para melhorar a vida de nossas crianças e jovens.

Professora Bebel
Presidenta da APEOESP
Deputada Estadual