APEOESP NA LUTA CONTRA O CONFISCO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

APEOESP NA LUTA CONTRA O CONFISCO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

No próximo dia 14/12, segunda-feira, no intervalo do jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão (das 8h30 às 9h30), APEOESP veiculará anúncio para denunciar e esclarecer toda a população sobre o confisco dos salários dos aposentados e pensionistas imposto pelo governo Doria. O anúncio faz parte da campanha da APEOESP contra o confisco, que inclui a ação judicial em curso, em conjunto com AFUSE, CPP e APASE, Projeto de Decreto Legislativo 39, protocolado pela presidenta da APEOESP e deputada Professora Bebel na Alesp, manifesto com 15.678 assinaturas até o momento (disponível em http://www.apeoespcadastro.org.br/APW30/w_enquetes/admin/lista10.php?id=372). O PDL 39 questiona a raiz do problema, qual seja a decretação do déficit atuarial por parte do secretário de Projetos, Orçamento e Gestão como justificativa para o confisco, o que é ilegal. Está prevista a votação do regime de urgência do PDL 39 para a próxima semana, podendo o projeto ser votado em seguida. A campanha inclui ainda a criação do grupo APEOESP em defesa dos aposentados no Facebook, vídeos de denúncias veiculados por professoras e professores aposentados, requerimentos de informações enviados ao governador, secretário da Casa Civil, secretário de Projetos, Orçamento e Gestão e presidente da SPPREV. Na luta para anular o confisco, a APEOESP contratou escritório de advocacia específico e um especialista em gestão previdenciária para demonstrar de forma cabal que não há déficit atuarial na SPPREV. (Texto extraído do Boletim nº 143 da APEOESP).

Professor Juvenal de Aguiar – Diretor Estadual da APEOESP.