ROUBAR OS DIREITOS E SALÁRIOS D0S TRABALHADORES E DO FUNCIONALISMO...

 

ROUBAR OS DIREITOS E SALÁRIOS D0S TRABALHADORES E DO FUNCIONALISMO É POLÍTICA DOS GOVERNADORES, DE PREFEITOS E DE PRESIDENTES DA REPÚBLICA.

                        Como historiador e como homem público, fico estarrecido com as ações das autoridades políticas do neoliberalismo financeiro ao longo da nossa história. O roubo dos direitos e salários do funcionalismo é enorme e histórico, mas nunca, ninguém fez um confisco salarial do tamanho do confisco realizado pelo “governo do João Dória” com o aval da sua base aliada (PSDB, DEM, MDB, CENTRÃO).

            Para que possam entender vou me basear em fatos históricos. Nossos direitos e nossas contribuições sempre viraram moedas para trocar por favores políticos ou influenciar em eleições conforme segue:

a)      IPESP – Nosso antigo Instituto de Pensão do Estado de São Paulo, criado em 1910, chegou a possuir um imenso patrimônio, já que as nossas aposentadorias eram bancadas pelo Tesouro Estadual. Como no decorrer dos anos para fazer política, os governadores criaram várias carteiras de aposentadoria e pensões integradas ao nosso Instituto, tais como: a) Carteira dos Advogados; c) Carteira dos Parlamentares, inclusive para Vereadores e c) Carteira para Serventuários.

Mesmo assim, enquanto só havia a contribuição das novas carteiras, o Instituto era cada vez mais forte.

b)     Infelizmente, os governadores do nosso estado resolveram usar o nosso patrimônio para: a) Construir empreendimentos imobiliários; b) Financiamentos para contribuintes e c) construir obras públicas como prédios, escolas, centros de saúde e estradas com verbas do nosso Instituto. Fizeram isso de maneira descontrolada. Até que levaram à insolvência ao nosso IPESP.

c)      Foi um imenso roubo das nossas economias, tendo em vista, que o único dinheiro que entrou foram as nossas contribuições. O governo do Estado nunca colocou a sua cota-parte que seria a mesma dos funcionários públicos e das demais carteiras.

d)     Após a Reforma do INSS realizada no governo do F.H.C., ficou estabelecido que os governadores e prefeitos, criaram os seus próprios Institutos de Aposentadoria e pensões.

e)      É claro que houve uma corrida para legalizar o roubo que fizeram sobre o funcionalismo.  Durante mais de uma década houve uma imensa luta entre os governadores do PSDB e as Lideranças Sindicais, até que o Governador convenceu os Deputados da sua base que aprovassem o SPPREV.

f)     O novo Sistema foi aprovado pela LC 1010/2007 com um artigo que garantiam os Direitos dos aposentados e pensionistas: “Artigo 27 - O Estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do RPPS e do RPPM decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, observada a insuficiência apurada em cada um dos Poderes e órgãos autônomos” O roubo foi legalizado pelo governo do Estado com o aval do STF que considerou o Artigo 27 como inconstitucional.

 

Em 2020, o Governador João Dória que achatou o salário do funcionalismo, bem como dos aposentados e pensionistas, criou uma nova contribuição confiscando uma parcela significativa do salário dos aposentados.

Obs: a) As carteiras dos advogados, serventuários, parlamentares, embora em extinção, continuam bancadas pelo Tesouro do Estado de São Paulo.

         b) Aqui em Marília, o roubo do IPREM foi semelhante ao do IPESP. Agora é a legalização do roubo. Por que os Prefeitos que descontaram as contribuições dos servidores municipais e não recolheram ao IPREM não foram punidos? Agora, querem que os mais fracos paguem a conta.

         c) Na esfera federal o roubo foi legalizado com as reformas do sistema previdenciário;

         d) Reclamar para quem? No momento, no nível estadual, a luta continua com as ações da APEOESP, no JUDICIÁRIO e na ALESP.

          e) Por que é sempre o trabalhador que paga a conta decorrente de roubos cometidos pelo executivo de todos os níveis?

         f) A política acima é sempre adotada por governos do neoliberalismo financeiro. Reduz o salário do trabalhador e consequentemente o mercado consumidor interno, levando dificuldades para os empresários. Só não vê... Quem não quer!

Professor Juvenal de Aguiar – Diretor Estadual da APEOESP.