A Diretoria Estadual Colegiada (DEC) eleita no dia 26 de maio realizou nesta quinta-feira, 15 de junho, sua primeira reunião, aprovando seu Regimento Interno por unanimidade e definindo alguns pontos imediatos e indicativos a serem deliberados na reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER) que se reunirá de forma virtual no dia 24 de junho. Nossa categoria e a Educação pública no estado de São Paulo têm sido alvos de ataques por parte do Governo Estadual e nossas reivindicações vêm se acumulando ao longo do tempo, somadas a novas demandas que surgem a cada momento.
Infelizmente, os únicos setores beneficiados pelo governo do Tarcísio sãos os Grandes Empresários, através da prorrogação das desonerações fiscais que retiram dinheiro dos trabalhadores, do micro ao médio empresário. São mais de 100 bilhões de reais que viram fumaça e outro setor, com todo respeito é o setor da Segurança Pública que historicamente possui reajuste acima dos demais funcionários públicos. Isso não significa que não merecem e sim, os demais servidores públicos e que não são respeitados nas suas recomposições salariais.
Tudo continua aqui, em São Paulo como era antes ou até numa situação piorada. As principais instituições que beneficiam a grande massa de trabalhadores e de micros até médios empresários que são a Educação e a Saúde pública continuam ignoradas pelo governador.
Foi um grande desprezo por várias décadas e continuam como sempre foi: não há diálogo, a conversa não avança e a legislação continua cada vez mais autoritária. Se não bastasse as maldosas reformas realizadas pelo maldoso João Dória, o atual governo fala, novamente, em outra reforma administrativa. Para quê? Vai querer retirar mais direitos do funcionalismo para prejudicar a população?
Pautas emergenciais
Sem prejuízo de todas as demais lutas e campanhas a serem definidas pelo CER do dia 24/6, a DEC aponta as seguintes questões emergenciais – sendo que algumas, encaminharemos de imediato junto à SEDUC: Participação na luta nacional contra a alta taxa de juros para que o Brasil possa gerar emprego e renda para a população. Cobrar da SEDUC a agilização das medidas legais para garantir o cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha conforme o compromisso firmado em reunião no dia 25 de maio. Cobrar o pagamento imediato do Adicional de Local de Exercício (ALE). Cobrar da SEDUC o desmembramento das classes superlotadas com o máximo de 25 estudantes por classe no ensino fundamental I e 30 no ensino fundamental II e ensino médio, conforme compromisso firmado na reunião do dia 25 de maio. Lembramos que nossa luta é pelo máximo de 25 estudantes por classe em toda a educação básica. Cobrar a realização de concurso de remoção docente. 5 Secretaria de Comunicação Cobrar da SEDUC a instalação da mesa permanente de negociação, conforme compromisso firmado na reunião do dia 25 de maio. Ampliar a luta pela revogação da farsa do “novo” ensino médio – intensificar a participação na consulta do MEC de acordo com as orientações da CNTE/APEOESP contidas no cartaz encaminhado às subsedes e que devem ser afixados nas unidades escolares em todo o estado. Realizar campanha em defesa do ensino técnico e tecnológico e do Centro Paula Souza, ETECs e FATECs – juntamente com SINTEPS, estudantes e movimentos para garantir ensino de qualidade e lutar contra a precarização, terceirização e privatização da seleção e contração dos profissionais da Educação. Intensificar a luta pela revogação da LC 1374/2022 – por carreira aberta, justa e atraente. Lutar pela garantia de contratação justa dos professores da categoria O – assegurar as mesmas condições de estabilidade dos professores da categoria F aos professores da categoria O até que haja concurso. Realizar campanha em defesa da Educação especial de qualidade e contra a precarização de seus profissionais. Lutar pelo direito dos professores à alimentação escolar.
O governo estadual só pode melhorar a vida dos trabalhadores do nosso estado, caso atenda a maior parte da nossa pauta emergencial, caso contrário será mais um governo que veio no bojo da extrema direita para continuar massacrando os brasileiros do nosso estado.
Professor Juvenal de Aguiar
Diretor Estadual da APEOESP
e Suplente de Deputado Federal/PT
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