Verbas da Educação Pública não foram aplicadas corretamente em Marília

Verbas da Educação Pública não foram aplicadas corretamente em Marília

Infelizmente, alguns estados e a maioria dos municípios não aplicam as verbas da Educação na Educação Pública conforme determina a Legislação em vigor. No caso de Marília, o montante foi volumoso e as verbas do atual prefeito, dificilmente serão aprovadas pelo TCE, sendo que poderá ficar inelegível por 8 anos, caso a futura Câmara mantenha a não aprovação do T.C.E. Vejam as provas, segundo o DIEESE, que analisou as contas de Marília a nosso pedido: O valor mínimo a ser aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício de 2021 era de R$ 146.314.303,87, mas o valor aplicado no exercício foi de 113.592.976,44, diferença de R$ 32.721.327,43. No exercício de 2022, os valores aplicados foram de 152.121.009,99, valor insuficiente em 18.239.618,84 para cumprir o valor exigido de 170.360.628,83. Em 2023, o valor acima no mínimo foi de apenas 16.540.476,75, valor insuficiente para compensar os 32.721.327,43 descumpridos em 2021, resultando em um valor negativo de R$ 16.180.850,68, ou seja, o valor descumprido em2021, resultando em um valor negativo de R$ 16.180.850,68, ou seja, o valor descumprido em 2021 não foi recompensado em 2023. Ressalta-se que a Emenda Constitucional 119/2022 permitiu que o descumprimento dos valores aplicados em MDE nos anos de 2020 e 2021 pudessem ser compensados nos exercícios de 2022 e 2023. Neste sentido, o descumprimento do mínimo constitucional no exercício de 2022 não é amparado pelo dispositivo, e também enseja em flagrante ilegalidade. Valor não complementado do total não aplicado em 2020 e 2021, foram de R$ 16.180.850,68. Por que a Câmara de Marília não fiscalizou o descumprimento acima? Talvez por falta de assessoria que entende do assunto. Infelizmente, não é só Marília que desvia as verbas da Educação. Nós apresentamos os estudos ao T.C.E., pedindo inclusive que as contas não sejam aprovadas. Agora o assunto está com o Tribunal de Contas. Espero que aquele colegiado faça o trabalho que não é feito na maioria das Câmara Municipais do País. Professor (a) defenda-se, faça uma reflexão e Venha Conosco! Não Jogue fora o seu voto! Professor Juvenal da APEOESP, Diretor Estadual (licenciado por motivos eleitorais), Historiador, Escritor, Bloguista: (garraecoragem.blogspot.com) e Candidato a Vereador!