DESVIOS DE RECURSOS NA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

DESVIOS DE RECURSOS NA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA

Recursos previdenciários usados para construir Brasília, Transamazônica, ponte Rio-Niteroi e outras obras.

É sabido que as arrecadações da previdência quando não foram apropriadas indevidamente e diretamente pelos governos no Brasil, foram utilizadas por estes em outros fins que não o previdenciário. Assim, os recursos da previdência na época dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, fruto da contribuição dos segurados, foram abundantes; pois, não eram quase utilizados dado a pouca existência de aposentados. Deste modo, muitos especialistas, dentre estes Sérgio Pinto Martins, assegura que em 1956 muito destes recursos foram utilizados na construção de Brasília, mas não há nenhuma prova de que tenham sido devolvidos aos cofres públicos do sistema, (MARTINS, 2006, p.23).

No ano de 1962, afirma  Martins, o débito da União para com o Sistema Previdenciário era, em moeda da época, CR$ 200 bilhões (Duzentos bilhões de cruzeiros). Mais uma vez, não se tem noticias de que esta dívida tenha sido resgatada pelo governo. Martins (2006, p.23) lembra ainda que, no Distrito Federal:

O IAPI financiou 17 conjuntos de apartamentos, cada um com cinco blocos de apartamentos, com dez pavimentos, 336 apartamentos; financiou também, mais 1.188 apartamentos funcionais e 34 edifícios destinados ao pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário; o IAPC financiou 2.334 apartamentos; o IAPB outros 4.546 apartamento de luxo de quatro quartos, mais 300 apartamentos de três quartos, 152 casas para autoridades (mansões), com 1.500 m², piscina, quadras de esportes, áreas verdes e de recreação.

O IPASE (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado) financiou 383 apartamentos de luxo para diplomatas e presidentes de autarquias, além de 210 mansões de 1.500 m² para o primeiro escalão do governo, assim como a urbanização da península sul e os terrenos para hospitais creches e clubes recreativos.

Estima-se que os institutos de aposentadorias tenham gastado em torno de US$ 20 bilhões de recursos previdenciários para construir Brasilia⁴Ib Teixeira afirma que o total gasto teria sido de US$ 52,5 bilhões, desviados do sistema previdenciário. 5

Muitos desses imóveis foram vendidos pelo governo, mas o dinheiro não retornou ao sistema. O dinheiro da previdência ainda financiou a Ponte Rio-Niteroi e até a Transamazônica. (sic).

A usina de Itaipu foi construída com numerário do IAPAS.

 Os valores da Previdência Social foram, ainda, usados para: a manutenção de saldos na rede bancária como compensação pela execução de serviços de arrecadação de contribuições e de pagamentos de benefícios. Esse sistema era chamado de “caixa-dupla”. A Previdência Social mantinha com a rede bancária um convênio para evitar burocracias e acelerar o pagamento dos benefícios aos segurados. A Previdência Social pagava à rede bancaria uma taxa de administração pela prestação dos serviços.  Na chamada conta de “entrada” eram depositadas as contribuições previdenciárias arrecadadas das empresas e dos segurados. Na conta de “saída” o banco pagava os benefícios. (MRTINS, 2006. pp.24-25).

O banco podia reter recurso da Previdência, aplicá-lo sem nada pagar à mesma ou, adiantar pagamento aos aposentados e cobrar juros do sistema previdenciário. Situações como estas não mudaram muito nos últimos anos. A previdência continua disponibilizando bilhões de reais aos bancos e ainda paga aos mesmos por cada pagamento efetuado aos segurados beneficiários. E, os bancos, que antes disponibilizavam um cartão de saque ao segurados, gratuitamente, por conta do serviço prestado; atualmente, substituiu-os por outros de conta corrente e ainda cobra do beneficiário por isto. É bom salientar também que a conta da folha de pagamento de servidores de qualquer governo estadual ou municipal de porte médio é disputada pelos bancos a peso de ouro; enquanto isto, a previdência disponibiliza à rede bancária uma conta bilionária mensalmente e ainda paga por isto.

Esta tem sido a realidade da administração pública governamental em relação ao patrimônio da Previdência Pública brasileira, submetido a fraudes, anistias de débitos, doações e desvios de finalidade. A previdência tem servido, inclusive, para fazer empréstimo a bancos em estado de insolvência, ou seja, aqueles que estão recorrendo ao chamado “redesconto” do Banco Central (espécie de UTI bancária). Seus recursos financiaram ainda, projetos como sendo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, BNDES, conforme  Martins (2006.p.25). A Revista de Seguridade Social (1998. Março/Maio, p.21) assegura que de 1991 a 1997, R$33,09 bilhões da arrecadação da COFINS e CSL, foram desviados da seguridade para outros fins. De 1995 a 2005 foram R$ 267 bilhões, (GENTIL, 2007, p. 21).

O doutrinador e tributarista, Hugo de Brito Machado (2005, p.418) após afirmar que as contribuições da previdência corresponderam em 1995, quase uma vez e meia (150%) de tudo quanto a união arrecadou com todos os seus tributos, Pergunta: “ como se pode acreditar que a seguridade esteja falida?” Ele mesmo responde: “ É mais razoável acreditar-se que as receitas desta, arrecadadas pelo Tesouro Nacional, sob as vistas complacente do Supremo Tribunal Federal, estejam sendo desviadas para outras finalidades.”