O debate da previdência está errado!

O debate da previdência está errado!

            Todos os governos alegam que a previdência é altamente deficitária, mas não mostram à sociedade as causas que provocaram o déficit.

            Mostram, erradamente, que a aposentadoria provoca rombos no sistema. Isto não é verdade. O sistema de contribuições dos trabalhadores e das empresas é superavitário para pagar as aposentadorias dos que contribuíram. Infelizmente, os Congressistas da Constituição de 1988 colocaram no sistema três enormes rubricas, ou seja: Aposentadoria (Superavitária), Assistência Social e Saúde (Deficitárias).

            Historicamente existem outros fatores que ajudaram a provocar a situação deficitária do presente. Não podemos esquecer que os governos militares usaram o patrimônio dos aposentados para recuperar e construir a infraestrutura do país (Rodovias Federais, inclusive a Construção da Rodovia Transamazônica, Prédios, Ponte Rio-Niterói, Usina Hidrelétrica de Itaipu), socorro para estatais e para empresas privadas. Foi uma farra com as verbas dos contribuintes. Os governos do estado de São Paulo fizeram o mesmo com os recursos do IPESP.

            O debate está errado, tendo em vista que tanto as representações políticas quanto a dos trabalhadores não mostram a necessidade da recuperação do passivo que foi desviado por governos de plantão.

            Em 1979, foi elaborada uma CPI na Previdência que mostrou todos os problemas da Previdência até àquela data. Foram tomadas algumas providências para resolver os problemas.

            Infelizmente, os governos neoliberais usaram os recursos para outros fins, por exemplo: Impostos sobre produtos supérfluos deveriam ficar com a previdência como foram criados. Onde estão?

            O Governo FHC criou a CPMF com objetivo de ajudar a Saúde dos brasileiros. O que aconteceu? Todo mundo sabe. As verbas foram desviadas para outros setores. Nunca vieram para a Saúde. A oposição para combater o PT, acabou com a CPMF e provocou rombos cada vez maiores no sistema previdenciário.

            A previdência como está instituída é problema da Sociedade Brasileira. Não pode ficar sobre a responsabilidade de trabalhadores e de empresários.

            É necessário e urgente que se institua fundos separados de Saúde, Assistência Social e Aposentadoria. Como está não pode ficar! Tanto a Saúde quanto a Assistência Social podem sofrer o saneamento das suas contas com a reedição do CPMF. O fundo de Aposentadoria deve continuar com as contribuições de empresários e de trabalhadores, além de outras origens já instituídas.

            Um bom reforço para o sistema seria a recuperação dos desvios históricos das verbas da previdência. Por que não recolher parte das movimentações das instituições que hoje operam a infraestrutura do país que foi construída com recursos previdenciários.

            O debate está aberto. Quem se habilita? Os neoliberais que destruíram o melhor sistema previdenciário do mundo devem restituir os recursos para a saúde do sistema.

            Os trabalhadores não podem pagar pelos erros dos governos de plantão.

Juvenal de Aguiar – Diretor Estadual da APEOESP juvenalpenteadon@gmail.com.br; garraecoragem@blogspot.com;