REVOGA JÁ! MP 746/2016 (REFORMA DO ENSINO MÉDIO)

REVOGA JÁ! MP 746/2016 (REFORMA DO ENSINO MÉDIO) E BNCC O Conselho Estadual de Representantes (CER) da APEOESP, no último fim de semana, debateu o momento que estamos vivendo no Brasil e no estado de São Paulo, no qual se destacam as ações do governo Lula que reconstituem direitos da classe trabalhadora, da população e dos setores oprimidos da sociedade que foram retirados pelos governos Temer e Bolsonaro. O CER reafirmou a compreensão de que, sendo resultado de uma frente amplíssima que derrotou eleitoralmente a extrema-direita, o governo Lula é um espaço em disputa. Portanto, devemos ir às ruas para apresentar e lutar pelas nossas reivindicações, conforme detalhamos neste artigo. Ao mesmo tempo, o CER considera que o governador de São Paulo, ex-ministro do governo Bolsonaro, expressa a continuidade do projeto bolsonarista de privatizações e retirada de direitos. Assim, devemos articular a luta pelas reivindicações estruturantes em nível nacional com nossas reivindicações estaduais que, de fato, têm a mesma natureza. Decidiu também que, além do Dia Nacional de Luta convocado para 22 de março, a APEOESP proporá novas datas e ações unificadas pela revogação da reforma do ensino médio à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). REVOGA JÁ! MP 746 (REFORMA DO ENSINO MÉDIO) E BNCC Neste momento, é essencial nossa luta pela revogação da MP 746 (reforma do ensino médio) e BNCC, que foram impostas pelos governos Temer e Bolsonaro, rebaixando a qualidade do ensino médio, instituindo currículo mínimo nas escolas públicas e ampliando a enorme distância que as separa das boas escolas privadas. A imposição dessa reforma, com seus falsos "itinerários formativos", promove mais uma vez a exclusão da juventude. Queremos ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora. Reivindicamos a Revogação da: - Emenda Constitucional 95 (Congelamento dos investimentos sociais por vinte anos); - Reforma Trabalhista; - Reforma da Previdência; - Demais ataques aos direitos do funcionalismo e da classe trabalhadora; - LC 173/2021 (imposta por Bolsonaro na pandemia que prejudica o funcionalismo público); - Fim dos projetos excludentes; Reivindicamos: - Valorização salarial e profissional: - Cumprimento correto da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, inclusive com o pagamento de reajuste de 10,15% conquistado na justiça e bloqueado no STF; Pagamento do reajuste de 33,24 referente ao PSPN em 2022; Pagamento do reajuste de 14,95% referente ao PSPN em 2023; Cumprimento da Meta 17 do PNE/PEE; Reconstituição da nossa carreira; Direitos aos professores da categoria “O”; Melhores condições de Trabalho; Gestão democrática e direito de organização e participação sindical com dispensa de ponto para participação em atividades sindicais Mais uma conquista da luta da APEOESP: Professoras da categoria O têm direito a Licença Gestante de 180 dias. Texto com partes e resumo do Boletim 25 da APEOESP. Professor Juvenal de Aguiar – Diretor Estadual da APEOESP e Suplente de Deputado Federal /PT