FUNDEB fora do arcabouço fiscal: vitória da Educação

FUNDEB fora do arcabouço fiscal: vitória da Educação O projeto de reconstrução do nosso país avança sob a liderança do presidente Lula, com as dificuldades que decorrem do longo período de seis anos de desmonte do Estado e das políticas públicas. Nesta semana, pudemos comemorar o fim do teto de gastos (EC 95/2016) imposto pelo governo Temer e também o fato de o FUNDEB permanente que conquistamos ter ficado fora dos limites do arcabouço fiscal, que foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. Nosso mandato popular teve uma grande participação na luta que tornou o FUNDEB política pública garantida na Constituição. Já em 2019 criei na Assembleia Legislativa o Fórum Estadual pelo FUNDEB permanente. Na sequência, juntamente com dezenas de entidades, participei diretamente do trabalho de pressão sobre deputados e senadores para assegurar sua aprovação. Agora, fora do arcabouço fiscal, fica garantida a aplicação das verbas na educação básica pública. Outra grande notícia da semana foi a absolvição da presidenta Dilma Rousseff na justiça, comprovando-se que não existiram as supostas pedaladas fiscais, motivo alegado para o golpe de 2016. Lamento que a grande mídia tenha escondido esse fato da sociedade. Divulgar a absolvição é não apenas restabelecer a verdade dos fatos, como reconhecer a lisura e a dignidade da primeira presidenta do nosso país. Em São Paulo nossa luta produz resultados. Estamos na expectativa do envio de projetos de lei do governo para a Assembleia Legislativa para restabelecer o direito dos professores cumprirem as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha e a falta-aula, para que atrasos de minutos não acarretem o desconto de todo o dia. Esperamos também o governo cumpra os compromissos de instituir a mesa de negociação permanente sobre a nossa carreira e a comissão para rediscutir os critérios para a classificação da atribuição de aulas. Já havíamos também conquistado o retorno da rede estadual de ensino ao Programa Nacional do Livro Didático (PNDL), decisão que foi anunciada pelo secretário estadual da Educação pouco depois da nossa manifestação na frente da SEDUC na Praça da República. Foi uma decisão política do governo face ao nosso movimento e a toda a repercussão negativa que a decisão de rejeitar os livros didáticos do governo federal provocara. Entre tantas ameaças contra a educação pública, não aceitaremos em hipótese alguma a tentativa anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas de reduzir de 30% para 25% as verbas orçamentárias para a educação. Sigo confiante que podemos avançar. Nossa vida nunca foi fácil, mas a perseverança é a marca da nossa luta. E assim continuará sendo. Professora Bebel Deputada Estadual – PT Segunda Presidenta da APEOESP