Pela qualidade da educação pública e contra a privatização das escolas estaduais

Pela qualidade da educação pública e contra a privatização das escolas estaduais 

Acompanhada de outros diretores e diretoras da APEOESP, estive nesta segunda esteve hoje na Secretaria Estadual da Educação, onde fui recebida pelo Secretário, para tratar do processo de privatização de escolas estaduais, por meio do chamado Contrato de Impacto Social (CIS).  

A APEOESP deixou clara sua posição completamente contrária a esse programa e afirmou sua disposição de lutar, em articulação com estudantes, pais, funcionários, movimentos e todos os segmentos da comunidade para impedir o seu desenvolvimento. Somos frontalmente contra a privatização das escolas estaduais, porque queremos educação pública de qualidade no estado de São Paulo. 

O CIS é uma espécie de parceria público-privada, que vem sendo imposta pelo Governo do Estado de São Paulo às escolas estaduais, que são pressionadas a aderir, sobretudo na Capital e na Grande São Paulo, para que nelas possam atuar empresas e organizações privadas, para desenvolver “projetos” que visam a redução da evasão e da repetência.

Um projeto privatizante e nebuloso

Somos contra o CIS porque ele remunera empresas privadas para supostamente realizar aquilo que já está previsto no Plano Estadual de Educação, que possui diretrizes, metas e estratégias para garantir o acesso de toda a população à educação básica - do ensino fundamental ao ensino médio e modalidades. O PEE define uma política de Estado que determina aos sucessivos governos estaduais, no prazo de 10 dez anos, medidas a serem tomadas para combater a evasão escolar, reduzir a repetência, formar e valorizar professores(as), formular propostas curriculares e projetos político-pedagógicos que atendam às necessidades e aos interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora, que frequentam as escolas públicas.

Trata-se de um projeto muito mal explicado e nada transparente. Quais empresas assumirão as escolas? São empresas e instituições que já mantém relações com o governo estadual? Seria um jogo de cartas marcadas?

Não está realmente muito claro que tipo de ação essas empresas desenvolverão nas escolas, inclusive se sobrepondo às equipes escolares, que são formadas por profissionais qualificados aprovados em concursos públicos para desenvolvem as funções de gestão escolar, magistério e o necessário suporte ao trabalho pedagógico.

Derrotaremos a privatização como derrotamos a reorganização

Não aceitaremos essa imposição, assim como não aceitamos e derrotamos a chamada “reorganização escolar” que esse governo tentou impor em 2015. Novamente, juntamente com os estudantes e toda a comunidade, vamos barrar mais esse ataque. 

Não precisamos de empresas privadas atuando nas escolas públicas. Precisamos, sim, de gestão democrática, financiamento, condições de trabalho e de ensino-aprendizagem, valorização dos profissionais da educação, jornada de trabalho de acordo com a lei federal 11.738/2008, limite máximo de 25 estudantes por classe, um novo projeto arquitetônico que atende às necessidades ambientais e pedagógicas de estudantes e professores e demais condições para uma educação de qualidade.

Professora Bebel – Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidenta da APEOESP