UM NOVO GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA

Um novo golpe contra a democracia

A situação que vivemos nesta quarta-feira, 20/12, reedita com ainda maior gravidade o episódio que vivenciamos no dia 8/7, quando o Desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia concedido liminar para a soltura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todos o que deveriam cumprir a ordem se negaram a fazê-lo. O então Juiz Sérgio Moro (hoje Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro), em férias, interferiu no processo, assim como o Presidente do TRF-4, Thompson Flores, da mesma forma que outros agentes públicos. Todos agiram para impedir o cumprimento da Constituição Federal.

Desta vez o caso é mais grave, porque o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ignorou o Regimento daquela Corte e suspendeu a decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com o Regimento, somente uma decisão coletiva poderia suspender ou anular a liminar que determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância (exceto em casos de flagrante delito), o que beneficiaria também o ex-Presidente Lula. O Tribunal está em recesso, o que torna ainda mais irregular a decisão de Toffoli, pois neste momento ele está na condição de plantonista.

Ainda mais estarrecedora a notícia de que o alto comando do Exército havia se reunido para discutir o cenário de uma eventual soltura de Lula, o que nos leva a uma situação de tutela militar sobre a mais alta corte judicial do nosso país. Isto é inaceitável. Nós, brasileiros, lutamos muito e com muitos sacrifícios para derrotar a ditadura militar que se instalou no nosso país em 1964 e vigorou até 1985.

Fica ainda mais claro para quem ainda tinha dúvidas que o ex-Presidente Lula é um preso político. Para mantê-lo preso e afastado da vida política, setores do judiciário e membros dos partidos que deram e sustentam o golpe que se iniciou com a retirada da Presidenta Dilma Rousseff do governo descumprem a Constituição e negam a Lula os direitos civis mais elementares, a começar pelo amplo direito à defesa. Lula foi condenado sem provas, não cometeu os crimes de que é acusado e as mais expressivas lideranças e personalidades de todo o mundo sabem disso e estão solidárias com ele.

Infelizmente, estamos vivendo uma conjuntura de ataques e incertezas. Mas não vergaremos em nossa disposição de lutar em defesa da democracia, dos direitos da classe trabalhadora e da população e pela liberdade do ex-Presidente Lula, que simboliza a trajetória do povo brasileiro no processo de construção de uma nação desenvolvida, justa e solidária.

Na dupla condição de Presidenta da APEOESP e Deputada Estadual eleita, reafirmo esse compromisso.

Não desistiremos dos nossos sonhos. #Lula livre!

Professora Bebel

Presidenta da APEOESP

Deputada Estadual eleita