AS MALDADES DA REFORMA DE PREVIDÊNCIA

AS MALDADES DA REFORMA DE PREVIDÊNCIA

OS PIORES PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Andre Accarini, Marize Muniz e Tatiana Melin (Adaptado)

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera regras para aposentadoria encaminhada ao Congresso pela equipe econômica de Bolsonaro prejudica os trabalhadores brasileiros que veem cada vez mais distante o sonho de uma aposentadoria na velhice.

Motivo: o texto que será analisado pelo Congresso dificulta as regras de acesso, reduz o valor dos benefícios e altera até a legislação trabalhista. Atualmente o trabalhador pode se aposentar por tempo de contribuição, que exige 35 anos de pagamentos ao INSS para homens e 30 anos para mulheres, sem exigência de idade mínima. Hoje também é possível se aposentar pela fórmula 86/96, que é a soma da idade mais o tempo de contribuição, ou por idade 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição.

O que a reforma da Previdência de Bolsonaro propõe:

1. Idade mínima - Institui a obrigatoriedade da idade mínima para a aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). A partir de 2024, a idade mínima aumentará 1 ano a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida da população medida pela IBGE.   

2. Tempo de contribuição A PEC acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Para o trabalhador se aposentar, precisa obrigatoriamente atingir a idade mínima. O tempo mínimo de contribuição passará de 15 para 20 anos. Se o trabalhador quiser receber o benefício integral, além da idade mínima, terá de contribuir durante pelo menos 40 anos. 

3. Média salarial - O cálculo para o valor do benefício passará a contabilizar todos os salários e não mais os 80% mais altos, como é hoje. Com isso, o valor do benefício das futuras aposentadorias será bem menor, pois ninguém entra no mercado de trabalho com altos salários. 

4. Professores - serão uma das categorias mais penalizadas se a reforma for aprovada. A PEC prevê idade mínima obrigatória para aposentadoria da categoria de 60 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 30 anos. Quem cumprir esses requisitos terá direito a 80% do valor do benefício. Para ter direito a 100% do benefício é preciso contribuir durante 40 anos.

5. Rurais - A reforma de Bolsonaro pode retardar ou até acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores rurais, que em geral não são registrados e nem têm recursos para contribuir com o INSS. A PEC prevê para os trabalhadores rurais 20 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para poderem se aposentar.

6. Servidores Públicos - A proposta de Bolsonaro quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e aumentar o tempo mínimo de contribuição para 25 anos para que os servidores tenham acesso a 60% do valor do benefício. Pelas regras atuais, os homens se aposentam aos 60 anos com, no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos e 30 de contribuição. O teto é igual ao dos trabalhadores da iniciativa privada, R$ 5.839,46. 

7. Benefício de Prestação Continuada – BPC - A idade mínima do benefício, no valor de um salário mínimo por mês pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade, passa de 65 para 70 anos.

8. Pensão por morte e Acúmulo de benefícios - A reforma diminui para 50% o valor da pensão por morte para cônjuges e órfãos. No caso dos viúvos e viúvas, a proposta prevê 10% a mais por cada dependente. A reforma também limita a possibilidade de acumular aposentadoria e pensão.

9. Capitalização - Bolsonaro também quer implementar o regime de capitalização da Previdência que valerá para os jovens entrando no mercado de trabalho. A capitalização prevê que cada trabalhador ou trabalhadora faça uma poupança, que é depositada em uma conta individual. Na prática, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do valor que consiga depositar na conta.  Nesse modelo, os empregadores não contribuem para o INSS, ao contrário do que acontece hoje. Banqueiros e empresários apoiam a reforma porque ganharão ainda mais explorando os trabalhadores.

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