ALESP aprova emendas do nosso mandato à LDO.

ALESP aprova emendas do nosso mandato à LDO

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de 26 de junho, o projeto de lei 578, de 2019, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias, base para a formulação da proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2020, que será discutido e votado no segundo semestre.

A LDO tem uma importância fundamental para o Estado, para a população e também para o funcionalismo público. Ela estabelece de fato os parâmetros para o Orçamento. Portanto, para que se transformem em dotações orçamentárias, com percentuais e valores, é preciso consignar as demandas na LDO.

Neste sentido, em nosso primeiro mandato parlamentar, concomitante à

Presidência da APEOESP, conseguimos um feito importantíssimo, ao obter a inclusão de emendas para a valorização do magistério, para a valorização dos servidores públicos de uma forma geral, com previsão de reajuste anual de salários e para que o Estado realize o aporte de recursos para o Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo – IAMSPE.

Desta forma, estamos cumprindo nosso compromisso com a educação pública, por meio da valorização de seus profissionais, que repercutirá na qualidade do ensino; com o funcionalismo público, cujo trabalho, valorizado, garante o atendimento à população, com qualidade, em áreas fundamentais como saúde, segurança pública e outros setores; e com a saúde de todos os servidores, por meio do IAMSPE.

No segundo semestre, a partir do diálogo com os servidores públicos, com os professores e demais profissionais da educação e com os Deputados da ALESP, serão concretizadas essas emendas na peça orçamentária, de acordo com o que determina a LDO. Também lutaremos para que sejam inseridas no Plano Plurianual a ser encaminhado pelo Governador no segundo semestre, para que passem a ser parâmetros para os orçamentos dos próximos anos.

Secretário da Educação presta contas

É importante dizer também que o Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares, esteve no dia 25 de junho na Comissão de Educação e Cultura da ALESP, que presido, perante um grande número de professores, estudantes e outros segmentos. Vencemos uma batalha importante, porque o líder do Governo, Deputado Carlão Pignatari, orientou deputados membros da Comissão a negar quórum e não queria permitir que o Secretário falasse. Por fim, o Secretário falou a todos numa sessão informal, prestando contas de sua gestão.

Fizemos a cobrança de respostas para as necessidades dos profissionais da

educação e dos estudantes, visando a qualidade do ensino. De positivo, o

compromisso de realizar uma reunião com a APEOESP nesta semana, para discutir nossa pauta, inclusive salarial. Em agosto, ele deve retornar à ALESP para tratarmos do monitoramento da execução do Plano Estadual de Educação, uma prioridade de nosso mandato e também da Comissão de Educação e Cultura.

Boa semana a todas e todos.

Professora Bebel

Presidenta da APEOESP

Deputada Estadual