Pelo FUNDEB permanente e vinculação de recursos para a educação

Pelo FUNDEB permanente e vinculação de recursos para a educação

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério se encerra em 2020 e corre o risco de ser extinto.

O FUNDEB representou uma saída, fruto das lutas dos setores que entendiam que a educação básica deveria ter garantia de financiamento. É o FUNDEB que assegura o financiamento da educação básica, incluindo as creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e todas as modalidades (EJA, ensino profissionalizante etc). Sua eventual extinção, portanto, poderá inviabilizar a educação pública no estado de São Paulo.

Porém, temos como virar esse jogo, nos mobilizando ativamente em torno do FUNDEB Permanente, com ampliação de recursos. Toda sociedade está chamada para participar dessa luta, sobretudo Prefeitos, Secretários Municipais de Educação, Vereadores, entidades ligadas à educação nos Municípios, pois serão os Municípios as instâncias mais prejudicadas pela extinção do FUNDEB se isso ocorrer.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, também ameaça enviar Projeto de Emenda Constitucional para acabar com a vinculação de recursos para a educação e a saúde, o que seria um verdadeiro crime.

Para impedir que isso ocorra, nosso mandato parlamentar se articulou com outros mandatos estaduais e federais, instituições, entidades, Prefeituras, Câmaras Municipais e outros segmentos para realizar o lançamento do Fórum pelo FUNDEB Permanente e Vinculação de Recursos Para a Educação, que ocorrerá no dia 4 de outubro, das 10 às 17 horas, no Plenário Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa.

Já estão confirmadas, entre outras, as presenças dos Deputados Federais Idilvan Alencar (Presidente da Comissão Especial da PEC 15/2015, que propõe a continuidade do FUNDEB e ampliação de recursos), Alencar Santana, membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, os ex-Ministros da Educação José Goldenberg e Aloizio Mercadante, a Vereadora de Sorocaba e ex-Deputada Federal relatora do FUNDEB, Iara Bernardi, O ex-Secretário Municipal de Educação de São Paulo, César Calegari, Dr. João Faustinoni, Promotor Público do Grupo Especial de Educação do Ministério Público Estadual, Lelia Hartmann Torres, Vice-Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Gilda Portugal, da Bancada da Educação.

Doria quer mais municipalização

Outro projeto de Doria é a municipalização total dos anos iniciais do ensino fundamental, num total de 627 mil matriculas que pretende transferir aos municípios.

A APEOESP tem uma tradição de luta contra a municipalização. Precisamos demonstrar aos prefeitos e câmaras municipais que se trata de uma simples “prefeiturização” das matrículas, desobrigando o Governo do Estado e sobrecarregando os Municípios, que sequer conseguem cumprir sua obrigação constitucional de prover creches e pré-escolas públicas e gratuitas, de qualidade, à população. A ofensiva de Doria já começou. Municípios como Campinas e São Caetano estão sofrendo pressões.

A APEOESP, desde há muitos anos, defende a instituição do Sistema Estadual de Educação, que agora está definido em lei. O Plano Estadual de Educação determina:

Artigo 7º - O poder público deverá, no prazo de 2 (dois) anos a contar da publicação desta lei, instituir em lei específica o Sistema Estadual de Educação, responsável pela articulação, em regime de colaboração, e pela consecução das diretrizes, metas e estratégias do PEE.

Decorrido esse prazo de dois anos, isto ainda não ocorreu. O Sistema visa articular, em regime de colaboração, Estado e Municípios para assegurar o pleno atendimento da população, com qualidade social, em toda a educação básica, das creches ao ensino médio, com todas as suas modalidades.

Por isso, intensificar a luta pela implementação do Sistema Estadual de Educação e do Plano Estadual de Educação em seu conjunto deve um compromisso de toda a sociedade.

Professora Bebel
Presidenta da APEOESP
Deputada Estadual