Dia 3/12 os professores em greve vão lotar a ALESP

Dia 3/12 os professores em greve vão lotar a ALESP

A próxima semana será de muita mobilização na Assembleia Legislativa.

Desrespeitando o parlamento e os deputados estaduais, o Governo do Estado vem atropelando a democracia e está pautando a toque caixa para a próxima terça-feira, 3/12, os projetos que fazem o desmonte da previdência pública estadual, a saber: a Proposta de Emenda Constitucional 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar 80/2019.

Não há aprofundamento do debate, os deputados mal podem opinar, não há estudos e justificativas claras para esses projetos e o que fica evidente é que o Governo do Estado pretende resolver problemas de caixa que não foram causados pelo funcionalismo público, da ativa e aposentados, porque todos contribuíram e contribuem mensalmente para suas aposentadorias.

Esses projetos vão fazer o funcionalismo estadual trabalhar mais, pagar mais e ganhar menos. Para atingir uma aposentadoria que recupere o salário da ativa, o servidor terá que trabalhar 40 anos! O Governador Doria quer aumentar a contribuição do funcionalismo de 11% para 14%, sendo que em 2007, quando criou a São Paulo Previdência, o Governo do Estado já aumentou a alíquota de 6% para 11%. Finalmente, o valor da aposentadoria será calcula considerando a totalidade dos salários recebidos durante toda a vida funcional, e não 80%, como é hoje. Com isso, salários mais baixos do início da carreira vão puxar a média para baixo e reduzir a aposentadoria.

De novo, as mulheres serão mais penalizadas. Terão que trabalhar mais sete anos em relação à idade mínima atual. Os homens terão que trabalhar mais cinco anos. Na regra geral do funcionalismo, a idade mínima da mulher passa de 55 para 62 anos e a do homem de 60 para 65 anos. No caso do magistério, a idade mínima das professoras passa de 50 para 57 anos e a dos professores de 55 para 60 anos.

As regras de transição para quem já está no sistema são inaceitáveis. Pela regra do “pedágio” o servidor terá que trabalhar o dobro do tempo que falta para se aposentar. Se faltar um ano, terá que trabalhar dois, mas se faltarem sete trabalhará mais quatorze anos. Se faltarem dez anos, trabalhará mais vinte anos para se aposentar. Um absurdo.

Os jovens também são afetados. Se os atuais servidores e os que entrarem logo terão que ficar muito mais tempo trabalhando, é claro que os jovens que pretendem ingressar no serviço público não terão essa oportunidade. Os estudantes que concluem licenciaturas terão mais dificuldades para lecionar nas escolas públicas estaduais.

Por isso, nos dias 2 e 3 de dezembro estaremos em peso na Assembleia Legislativa. No dia 2, às 14 horas, no auditório Franco Montoro, participaremos da audiência pública que discutirá essa reforma e que foi conquistada com muita pressão. No dia 3/12, os professores farão sua assembleia estadual, em greve, e permanecerão na ALESP para acompanhar todos os trabalhos, dialogando com os deputados para que rejeitem a pressão do Governador e adiem para o ano que vem a tramitação desse desmonte, inclusive, se necessário, não votando o Orçamento do Estado de 2020.

Professora Bebel
Presidenta da APEOESP
Deputada Estadual