QUEREMOS QUE O ABONO FUNDEB SEJA TRANSFORMADO EM REAJUSTE SALARIAL!

 

QUEREMOS QUE O ABONO FUNDEB SEJA TRANSFORMADO EM REAJUSTE SALARIAL!

        O Governo João Dória é um governo “Fora da Lei”, tendo em vista que 70% das verbas do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério) é para aplicar no Salário do Magistério. Em nenhum lugar da Lei está previsto Abono que é uma excrecência neoliberal para achatamento salarial dos Professores e dos funcionários das Escolas. Estamos sendo roubados desde que o PSDB criou a política salarial na base da meritocracia que foi condenada, até por seus próprios criadores nos Estados Unidos.

        O Governo Estadual não reajusta os nossos salários, simplesmente, para mostrar para a elite financeira que é até pior que o Bolsonaro. É tão malvado que não cumpre a Lei do FUNDEB e confisca (rouba) proventos dos aposentados que é uma medida inconstitucional.

        O Governo possui condições de reajustar os salários dos professores, bem como dos funcionários das escolas, tendo em vista que a Previsão de arrecadação das Receitas Totais para 2021 é de R$ 23,6% superior à previsão inicial.

        Arrecadação do ICMS até agosto de 2021: expansão de 24,6% em relação ao mesmo período de 2019.

        Há margem para aumento das despesas sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

        Os gastos com pessoal estão em 39,1% da Receita Corrente Líquida, abaixo, portanto, do limite Prudencial de 46,55%. O que possibilita uma expansão de 13,8 bilhões (ou 19,1%) das despesas com pessoal sem ultrapassar esse limite.

        O GOVERNO JOÃO DÓRIA PRECISA CUMPRIR 70% DE GASTOS DO FUNDEB COM VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MAS ABONO NÃO É SOLUÇÃO!

       

QUEREMOS MAIS!

        Reajuste de 29,25 para equiparar o salário-base ao piso salarial profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei 11.738/2008 mais a correção que será divulgada para Janeiro/2022 que é a inflação do ano mais o PIB do ano anterior (Regra criada para recuperar o salário do Magistério por iniciativa do Presidente Lula e seu Ministro Fernando Haddad quando criaram o FUNDEB que é cumprida na maior parte do Brasil, menos no Estado de São Paulo). Da mesma forma que faz a maioria dos estados e prefeitos do BRASIL, tudo isso e o fim do roubo que o Governador João Dória instituiu sobre os proventos dos aposentados.

        Para cumprir o PSPN 2021 é necessário:

a)   Elevar o salário inicial do PEB I para 2,8 mil e

b)   Elevar o salário inicial do PEB II para 3,3 mil.

Isto elevaria o salário médio dos professores para R$ 4,9 mil (ainda assim, abaixo do salário médio dos outros profissionais com formação de nível superior).

Para cumprir a meta 17, seria necessário ainda um reajuste de 21,6% sobre os salários já equiparados ao PSPN, elevando o salário médio para R$ 6 mil e equiparando com os demais profissionais com formação de nível superior.

c)   Política salarial justa para toda a categoria da ativa e aposentada e

d)   Redução da Jornada sem redução salarial.

         Por uma jornada de no máximo quarenta horas semanais com remuneração justa, para que professores e professoras não precisem acumular 60 ou 65 horas semanais de trabalho.

        NÃO QUREMOS ABONO. QUEREMOS REAJUSTE E POLÍTICA SALARIAL, JÁ!

        João Dória é um Governador “Fora da Lei”, além de não cumprir a Lei do FUNDEB, também roubou parte dos proventos dos aposentados.

        *Adaptação do texto de um panfleto da APEOESP.

        Prof Juvenal de Aguiar – Diretor Estadual da APEOESP.

Autor do livro: Genocídio Educacional no Estado de São Paulo.

E-mail: juvenalpenteadon@gmail.com

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