Reajuste do piso naci0onal é nosso direito!

Reajuste do piso nacional é nosso direito! Ao encaminhar o PLC 3/2022 (“nova carreira”) e condicionar o reajuste de 10% para a nossa categoria – inclusive aposentados - à sua aprovação o governo Doria/Rossieli comete um abuso e uma ilegalidade, pois temos direito a receber o reajuste de 33,24% aplicado ao piso salarial profissional nacional. É ilegal também o pagamento do reajuste do piso nacional na forma de um abono complementar apenas para quem recebe abaixo do piso, como os governos do PSDB vêm fazendo. O reajuste deve ser aplicado para os salários base e para todas as demais faixas e níveis da carreira e para todos os cargos e funções do Quadro do Magistério. Nós já vencemos esse debate, quando nossa ação pelos 10,15% foi vencedora em todas as instâncias do judiciário. Teve, no entanto, seu pagamento bloqueado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta falta de recursos do Estado. Os novos projetos de Doria desmentem essa hipótese. Por isso, voltaremos a insistir pelo desbloqueio desse pagamento. É fundamental também lembrar que o reajuste do piso nacional não foi concedido por Jair Bolsonaro. O índice de 33,24% é resultado da fórmula de cálculo prevista na lei do piso, aprovada durante o governo do ex-presidente Lula. Bolsonaro tentou reduzir esse índice para 7,5%, mas foi derrotado pela nossa pressão e a resistência de variados segmentos sociais. Outro ponto importante a ser lembrado é que a ampliação de verbas para a Educação e para a nossa valorização foi conquista nossa contra o governo Bolsonaro quando realizamos a luta vitoriosa pela aprovação do FUNDEB permanente, passando de 60% para 70% o índice relativo à valorização dos profissionais da Educação. Queremos fortalecer a nossa carreira, não o seu desmonte” (*) Texto extraído do nosso Boletim número 48. No dia 16/03 fizemos a Primeira Marcha em defesa dos Professores e Funcionários Aposentados contra o Confisco (roubo) que o João Dória fez contra os proventos dos funcionários e Professores que recebem menos que o teto da Previdência Social, bem como fizemos também o protesto contra a criação de nova carreira para professores que terá salários fixados em subsídios. Isso já aconteceu no RS, MG e ES, todos os sindicatos daqueles estados condenaram a carreira similar ao PLC 03/2022 que foi encaminhado à ALESP para fins de debate e aprovação há 15 dias e que até agora, está nas mãos do Presidente da Casa. Professor Juvenal de Aguiar – Diretor da APEOESP e autor do Livro Genocídio Educacional no Estado de São Paulo.