As Contradições do Governador Tarcísio e do Secretário Renato Feder!

As Contradições do Governador Tarcísio e do Secretário Renato Feder! Renato Feder foi um péssimo Secretário para a Comunidade Educacional do Paraná. Todos sabem que foi e ainda é sócio de empresa de Tecnologia da Informação e que, naquele período, a implantação de um projeto com base nas plataformas digitais teve como consequência o rebaixamento do nível educacional dos alunos daquele estado. Renato, ao assumir o cargo político de Secretário da Educação do nosso estado, para evitar críticas, declarou que sua gestão seria diferente daquela desastrosa experiência no Paraná. Por outro lado, o Governador Tarcísio, em compromissos de campanha acenava com a promessa, de valorização do funcionalismo e da educação, em particular, e agora eleito, governa com mão de ferro contra os mais humildes, como todos os outros governadores do nosso estado, que sempre foram representantes da Direita e da Extrema-Direita. Não são atendidas as reivindicações do Magistério e do funcionalismo. O reacionarismo é enorme. A práxis é reduzir despesas com pessoal e passar tudo que puder à iniciativa privada. Para o povo, é uma política de descaso e desalento, visto que só contempla os interesses da elite econômica e penaliza os trabalhadores. Infelizmente, o governo João Dória deixou um triste legado para o magistério, com uma nova carreira com a categoria “O” e a antiga carreira em extinção; além disso, acabou com vários benefícios das carreiras do funcionalismo, como faltas/aulas e faltas abonadas. Houve também a redução do número de faltas para concessão de Licença-Prêmio, a mudança dos saudáveis critérios para atribuição de aulas, como antiguidade e títulos, para, com base na nova carreira, critérios de maior jornada para classificação dos docentes. Isso é inadmissível; direitos conquistados através de lutas de várias décadas foram retirados, inclusive, a determinação de que as aulas livres fossem cumpridas na escola para substituir professores faltosos, quando houvesse necessidade. Tais medidas autoritárias tornaram a Escola um ambiente nocivo à saúde mental dos docentes, discentes e das equipes gestoras. A situação é tão grave que o número de faltas do pessoal cresce geometricamente. O Secretário Feder assumiu o compromisso na ALESP de que faria uma revisão dos direitos que foram roubados da categoria para que fossem devolvidos e que as próximas atribuições de aulas teriam outros critérios. No entanto, não houve reajuste do piso salarial dos docentes como determina a Lei do Piso Nacional dos Professores. Além disso, o salário do funcionalismo foi reajustado em 20%, mas para os docentes determinou-se o percentual de 6% no salário base da antiga carreira, que reduz a diferença entre o piso nacional e o piso do nosso estado, ou seja, a maioria da antiga carreira e os aposentados não receberam nada; foi um reajuste para inglês ver, como diz o velho ditado. É a mesma política adotada pelo PSDB por várias décadas: aumento salarial para os mais jovens e redução para os mais antigos e aposentados. Muito pior é o achatamento salarial; a dívida é muito grande: 15% da ação que ganhamos em 2017, diferença de piso que o Alckmin deixou de pagar, diferença do piso que o João Dória deixou de pagar e a diferença de piso que o Tarcísio deixou de pagar, e ainda temos uma ação dos quinquênios integrais que está ganha, com efeito retroativo ao ano 2000; são 23 anos de dívida para mais de cem mil docentes, além de dezenas de outras ações que estão em tramitação. O prejuízo foi tão grande que os departamentos jurídicos das nossas entidades estão com dificuldades para ajuizar o imenso número de ações que o nosso pessoal possui para pleitear na justiça. Agora, pior ainda, o Feder divulga que não quer os livros didáticos do MEC e que fará tudo com plataformas digitais. Como? Os professores não estão capacitados para tamanho desafio. Novamente, após a oposição da sociedade, o Secretário diz que vai imprimir tudo que está nas plataformas para que o aluno faça a escolha de trabalhar via digital ou com os impressos que serão usados como base para as provas paulistas. Onde está a liberdade de cátedra prevista na LDB? Onde está a pluralidade de pensamento, de métodos pedagógicos e escolha democrática dos livros didáticos pelos professores? Somente com um tipo de aulas, todas padronizadas, não se respeitam os princípios democráticos da educação, contrariando até os países desenvolvidos que estão deixando de lado a tecnologia digital para reintroduzir os livros didáticos. É notório que as medidas neoliberais adotadas por Tarcísio e Feder são para beneficiar somente a iniciativa privada das empresas de Tecnologia da Informação, em detrimento de uma escola pública universal, diversa, plural, inclusiva e de gestão democrática. A sociedade paulista, bem como professores, não concorda com a maioria das inovações que estão sendo impostas, e é por isso que a APEOESP vai protestar em praça pública com manifestações contrárias e ações na Justiça, juntamente, com outras entidades, pais e alunos, além de outras audiências que faremos na ALESP, com a liderança da Professora Maria Izabel, Deputada e 2ª Presidenta da APEOESP. Professor Juvenal de Aguiar – Diretor Estadual da APEOESP – Escritor e Historiador.