Dias trágicos no estado de São Paulo!

Dias trágicos no estado de São Paulo Esses últimos dias têm sido trágicos, como resultado da ação de um Governo Estadual descomprometido e, mais que isso, contrário aos interesses, direitos e necessidades da população paulista. Em primeiro lugar, a ação desproporcional e nebulosa de policiais sob o comando do governador Tarcísio de Freitas contra a população de favelas na Baixada Santista, após o assassinato de um soldado da Polícia Militar, realizando cerco, invadindo residências, torturando e matando pessoas sem ligações com o crime. Instalou-se uma verdadeira guerra, como as que ocorrem nas favelas do Rio de Janeiro (estado do governador), na qual bandidos atentam contra outros policiais e a polícia responde com mais violência contra a população. No momento em que escrevo esse texto, contabilizam-se 16 mortes de pessoas que a polícia qualifica como “suspeitos” em Santos e no Guarujá, mas denúncias da população apontam para um número muito maior de assassinatos. Entre os mortos, um indigente, um pedreiro (morto em sua cama, sem indícios de que estivesse armado) e um garçom, cujos parentes afirmam não terem ligação alguma com atividades criminosas. Essa guerra precisa parar, já! Não serei leviana em generalizar as suspeitas de ações indevidas e até criminosas para o conjunto das polícias, cuja maioria de seus profissionais são servidores e servidoras conscientes da legislação e de seus deveres como agentes públicos. Também não desconheço que a hierarquia militar obriga os policiais a praticarem ações que, por vezes, contrariam a sua consciência e sua ética, mas é necessário que todos os fatos sejam apurados, os responsáveis punidos e que todas as autoridades que eventualmente tenham emitido ordens ilegais, quaisquer que sejam essas autoridades, sejam devidamente responsabilizadas. Ao mesmo tempo em que promove essa escalada de violência, o Governo do Estado, por meio do Secretário Estadual da Educação, toma decisões absurdas, as quais me oponho e estou questionando firmemente, como deputada estadual, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa e, também, como segunda presidenta da APEOESP. É inaceitável que a SEDUC decida sair do Programa Nacional do Livro Didático, deixando de receber o equivalente a R$ 120 milhões em livros impressos em 2024, ao mesmo tempo em que o governador pretende cortar R$ 9 bilhões do orçamento da Educação pública estadual. Por outro lado, o secretário da Educação pretende utilizar apenas materiais digitais em sala de aula, o que contraria a tendência mundial. Países como a Suécia reviram a utilização exclusiva de materiais digitais e retomaram o uso de livros e materiais impressos, pois a aprendizagem dos estudantes havia caído. Relatório da UNESCO publicado nesta semana também faz alertas sobre o uso excessivo de tecnologias no ensino básico regular. Além disso, a pandemia demonstrou que milhões de estudantes têm pouco ou nenhum acesso ao meio digital. O secretário responde que o governo disponibilizará os meios para isso, o que sabemos que não ocorrerá. O que são os anunciados 60 mil computadores para uma rede com quase quatro milhões de estudantes? Outra decisão do secretário da Educação com a qual não posso concordar é a que autoriza diretores e coordenadores a realizarem a fiscalização das aulas dos professores. Isso contraria o princípio constitucional da liberdade de ensinar e aprender e termina por retirar o pouco que ainda resta de autoridade do professor e da professora dentro da sala de aula. Hoje os docentes já são pouco respeitados por grande parte dos estudantes e sofrem situações de violência. O que será então, quando os estudantes perceberem que seus professores são assediados dentro da própria sala de aula pelos diretores e coordenadores das escolas? Mais uma decisão descabida é de promover uma atividade formativa para 89 dirigentes regionais de ensino na cidade turística e praiana de Fortaleza (CE), a mais de 2.300 km de distância em linha reta, totalmente custeada com dinheiro público. Por acaso, o mais rico estado da federação não possui locais apropriados para essa atividade? Ou é desejo da SEDUC promover o turismo para seus dirigentes com o dinheiro do contribuinte? Em todos esses casos, estou acionando o Ministério Público e demais instâncias cabíveis. Em relação ao livro didático, realizarei audiência pública na Assembleia Legislativa no dia 14 de agosto. Também protocolei requerimentos para que o secretário da Educação explique essas decisões perante a Comissão de Educação e Cultura da ALESP. Professora Bebel Deputada estadual – PT Segunda presidenta da APEOESP