Onde está a prova do Triplex ?
Interessante a clareza com que este
juiz aborda o caso.
Mesmo não sendo simpático ao Barbudo,
ele expõe princípios necessários para a existência do Estado de Direito.
Onde está a prova do Triplex
por Juiz Cássio Borges
6 de Abril de 2018
“Não vi até agora uma prova da
propriedade do triplex e do sítio de Atibaia. Portanto, não havendo prova de
que ele recebeu isso como paga, por ato de ofício praticado por ele, não há
corrupção passiva. Propriedade se prova com registro do imóvel. E como disse, a
corrupção exige ato de ofício do agente em troca do favor: não há, e nem
haveria como haver, porque para existir corrupção passiva é preciso que o
agente seja servidor público ou esteja em exercício de função pública, e Lula não
era mais presidente.
Quanto à lavagem de dinheiro, se a
aquisição do apartamento não foi provada, como se falar em lavagem. E mais,
lavagem pressupõe ocultação de dinheiro sujo, daí o termo lavagem. Não se pode
confundir o produto do crime com a lavagem em si. Se não houve ato pra tornar
limpo o dinheiro sujo, como pode ter havido lavagem?!Por isso, esse crime em
tese nem federal seria, se fosse crime.
Em suma, Lula está sendo julgado por
juízo incompetente, com provas insuficientes, e por condutas atípicas. E isso
que falei aqui é técnica jurídica. Não é opinião política.
Fosse eu o juiz do caso, mesmo eu
acreditando que ele era o destinatário do apartamento e do sítio (COMO EU ATÉ
ACREDITO), eu não o condenaria em face da insuficiência de provas, aliada a
atipicidade de todas as condutas a ele imputadas. Registre-se que insuficiência
de provas é diferente de falta de prova, está é a ausência total de provas, e
aquela significa que as provas colhidas não suficientes para a condenação.
Já aconteceu comigo situação
semelhante, eu tinha certeza da autoria do crime, mas absolvi o réu porque não
havia provas em suficiência. Na dúvida, “pro reó”.
Numa democracia, Lula não pode ser
condenado porque ele é o Lula. É que ninguém pode ser julgado por ser quem é.
No regime de liberdades públicas, julgam-se fatos, não pessoas.
Sou professor de Penal e
constitucionalistas por formação, não posso ensinar aos meus alunos uma coisa e
dizer outra em rede social, só pra agradar a turba de leigos, com vingança nos
olhos, que se comporta igual aqueles que fizeram Pilatos condenar Cristo à
morte.
Aos loucos, um aviso: não comparei
Lula a Cristo; comparei a histeria coletiva daqueles que pediram a condenação
de Cristo, com estes, cheios de verdades irracionais, que pedem a condenação do
Lula. E vieram aqui com seus achismos e sua moral muito particular, a pretexto
de me dar lição de moral no meu outro post: tolos! Sou um estudioso do Direito,
meu compromisso é com a ciência!”
Juiz Cássio Borges é presidente da
Amazon, Associação dos Juízes do Amazonas.
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