Malandragem do executivo com as Verbas Educacionais

Malandragem do executivo com as Verbas Educacionais

Deu nos jornais: Um Prefeito da Região mandou enterrar Merenda não vencida, outro desviou recursos da merenda, outros compram pneus e material de escritório, outros ainda, constroem prédios públicos com a verba da educação. O próprio Ministério da Educação já mostrou centenas de municípios com as famosas notas frias.

Os Prefeitos e Governadores não cumprem a “Lei do Piso”, tanto no salário quanto na jornada de trabalho do professor. Todos falam na prioridade educacional, mas na prática segregam os professores, diretores e demais funcionários do setor. É uma vergonha!

                O piso nacional cresce mais que a inflação. Por exemplo: no ano de 2012 o piso nacional foi majorado em 22%. Aqui no Estado de São Paulo o governador divulgou um reajuste de 10%, na realidade incorporou uma gratificação (GAM) que estava em 5%, ou seja: O reajuste foi de apenas 5%. Quando foi criado o piso nacional era para resolver o problema existente no NE, NO e CO que uma parcela expressiva de educadores era remunerada com salário menor que o salário mínimo.

                Infelizmente, para os professores paulistas que recebiam, na época, o dobro do piso nacional. Os governadores do PSDB desde Mário Covas implantaram uma política de reajuste salarial sempre menor que o reajuste nacional. Cada ano que passa o reajuste nacional é maior do que o reajuste paulista. Infelizmente, falta muito pouco para São Paulo remunerar igual ou pior do que a maioria dos estados das regiões mais pobres.

                Recursos existem, o que não existe é a vontade política de investir no bolso do professor. Única maneira de iniciar a recuperação da Escola Paulista com a implantação da jornada do piso e cursos de reciclagem durante a jornada extraclasse.

                Desde Mário Covas que os governos do PSDB elegem intelectuais mercenários para desclassificarem os Professores. Afirmam que o salário não é importante. Infelizmente, os menos avisados acreditam nesta lorota.

                Para desmentir, basta olhar o salário dos professores, dos países que estão nos primeiros lugares nos testes internacionais. Alguns países remuneram seus professores com salários dez vezes superiores ao salário dos professores paulistas.

                Os prefeitos e vereadores gritam por mais verbas. A Presidenta acena com 10% do PIB, com 100% dos Royalties do petróleo e até com 50% do fundo social do pré sal.

Sabe-se que muitos políticos fazem de tudo para desviar as verbas educacionais, infelizmente, muitas vezes são os chefes das quadrilhas, portanto é necessário criar-se um conselho deliberativo para acompanhar a aplicação dos gastos das verbas da educação.

Parágrafo 1º- Este Conselho será formado por membros natos indicados pelas entidades do magistério com representação nacional.

Parágrafo 2º- As funções dos conselheiros natos serão: Vistar e aprovar todas as notas, empenhos de pagamentos, folha de pagamentos de professores e funcionários ou qualquer despesa em que forem aplicadas verbas da educação.

Parágrafo 3º - Os conselheiros, caso encontrem irregularidades deverão acionar a justiça através dos departamentos jurídicos de suas entidades, além de denunciar nos tribunais de Contas.

Parágrafo 4º - Os tribunais de contas não aprovarão nenhuma despesa que não tiver os vistos dos respectivos conselheiros.

Novas verbas são necessárias e para minimizar as ações da corrupção é imprescindível que as verbas sejam controladas pelo Ministério da Educação, Tribunais de Contas e pelas entidades de classe.