Verbas Educacionais: Festas para corruptos e corruptores

                A maior parte das verbas dos vários níveis de governo são as “Verbas Educacionais”. Nas campanhas eleitorais, todos os candidatos mostram que podem resolver os problemas da Educação. Infelizmente, quando assumem seus cargos, na práxis do dia a dia, deixam de lado os compromissos de campanha. Há décadas que cometem verdadeiros estelionatos com a nossa categoria. Todos fazem a reengenharia do Magistério com um só objetivo: “Reduzir a folha de pagamento”.

                Os salários sobem que nem rabo de cavalo para baixo. Quando elaboraram o FUNDEF e após o FUNDEB foram estabelecidas fontes de recursos que aumentam mais que a inflação, exatamente, para melhorar o salário do Professor. O próprio nome do fundo é “Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério”.

                As verbas existem. Infelizmente, não há vontade política de cumprir os mandamentos constitucionais. Nas tentativas de negociação salarial os mandatários sempre alegam que não podem aumentar o salário do magistério por causa da “Lei de Responsabilidade Social”. Alguns, ainda dizem: Verbas, nós temos, mas não podemos. A Lei não permite ou estamos no limite prudencial.

                A grande maioria dos mandatários desviam as verbas da educação para outros setores e até para atos de corrupção. Deu nos jornais: Um Prefeito da Região mandou enterrar Merenda não vencida, outro desviou recursos da merenda, outros compram pneus e material de escritório, outros ainda, constroem prédios públicos com a verba da educação. O próprio Ministério da Educação já mostrou centenas de municípios com as famosas notas frias.

                Considerar a corrupção como crime hediondo não basta. É necessário julgamento do corrupto e dos corruptores com processo sumário. Lugar de Ladrões é na Cadeia.

                Em nossa participação na CONAE, fase Marília e Bauru, apresentamos emendas  que foram aprovadas, além de outras propostas para o Plano Nacional de Educação o seguinte:

Emendas Propositivas de valorização do Professor (onde couber)

1ª  - “O Piso Salarial dos Professores nos Estados, Distrito Federal e nos municípios, em que o valor por aluno ao ano for superior à média nacional será maior na mesma proporção”.

                Por exemplo: Um estado nordestino é x (abaixo do valor mínimo), conforme previsão haverá suplementação da união até a média nacional.

                No estado de São Paulo, o valor do aluno ao ano, é mais que duas vezes a média nacional. Portanto, o piso para os Professores Paulistas será, no mínimo, o dobro do piso salarial nacional dos professores.

2ª – “Garantir que o mesmo percentual do aumento das verbas do FUNDEB, 10% do PIB e 100% dos Royalties do Petróleo do Pré-Sal sejam repassados aos salários dos professores”.

3ª - Manter o Art 5º e seu Parágrafo Único da Lei 11.738, de 2008, que estabelece:

 Art 5º - O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009.

Parágrafo único – A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo, por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494 de junho de 2007.

4ª Criar um conselho deliberativo para acompanhar a aplicação dos gastos das verbas da educação.

Parágrafo 1º- Este Conselho será formado por membros natos indicados pelas entidades do magistério com representação nacional.

Parágrafo 2º- A função do conselheiro nato será vistar e aprovar todas as notas, empenhos de pagamentos, folha de pagamentos de professores e funcionários ou qualquer despesa em que forem aplicadas verbas da educação.

Parágrafo 3º - Os conselheiros, caso encontrem irregularidades deverão acionar a justiça através dos departamentos jurídicos de suas entidades, além de denunciar nos tribunais de Contas.

Parágrafo 4º - Os tribunais de contas não aprovarão nenhuma despesa que não tiver os vistos dos respectivos conselheiros.

Acreditamos que para acabarmos com a corrupção dos Mandatários e para a consequente valorização do Magistério, as emendas acima aprovadas nas fases Marília e Bauru devem constar no Plano Nacional de Educação ou tudo continuará como antes: “Sonhos e debates por sérios educadores e festas para corruptos e corruptores como foi o Brasil desde que foi descoberto”.