O debate da previdência está errado!

O debate da previdência está errado!

            Todos os governos alegam que a previdência é altamente deficitária, mas não mostram à sociedade as causas que provocam o déficit.

            Mostram, erradamente, que a aposentadoria provoca rombos no sistema. Isto não é verdade. O sistema de contribuições dos trabalhadores e das empresas é superavitário para pagar as aposentadorias dos que contribuíram. Infelizmente, os Congressistas da Constituição de 1988 colocaram no sistema três enormes rubricas, ou seja: Aposentadoria (Superavitária), Assistência Social e Saúde (Deficitárias).

            Historicamente existem outros fatores que ajudaram a provocar a situação deficitária do presente. Não podemos esquecer que os governos militares usaram o patrimônio dos aposentados para recuperar e construir a infraestrutura do país (Rodovias Federais, inclusive a Construção da Rodovia Transamazônica, Prédios, Ponte Rio-Niterói, Usina Hidrelétrica de Itaipu), socorro para estatais e para empresas privadas. Foi uma farra com as verbas dos contribuintes. Os governos do estado de São Paulo fizeram o mesmo com os recursos do IPESP.

            O debate está errado, tendo em vista que as representações políticas não mostram a necessidade da recuperação do passivo que foi desviado por governos perdulários e oportunistas de plantão, além de empresários sonegadores.

            Em 1979, foi elaborada uma CPI na Previdência que mostrou todos os problemas da Previdência até àquela data. Foram tomadas algumas providências para resolver os problemas.

            Infelizmente, os governos neoliberais usaram os recursos para outros fins, por exemplo: Impostos sobre produtos supérfluos deveriam ficar com a previdência como foram criados. Onde estão?

            O Governo FHC criou a CPMF com objetivo de ajudar a Saúde dos brasileiros. O que aconteceu? Todo mundo sabe: As verbas foram desviadas para outros setores. Nunca vieram para a Saúde. A oposição para combater o PT, acabou com a CPMF e provocou rombos cada vez maiores no sistema previdenciário.

            A previdência como está instituída é problema da Sociedade Brasileira. Não pode ficar sobre a responsabilidade somente de trabalhadores. Por outro lado, a Constituinte de 1988 estabeleceu uma série de verbas, taxas e impostos para sanear todos os problemas da previdência. Criaram um sistema perfeito que foi copiado por muitos países.

            Um bom reforço para o sistema seria a recuperação dos desvios históricos das verbas da previdência. Por que não recolher parte das movimentações das instituições que hoje operam a infraestrutura do país que foi construída com recursos previdenciários?

            A C.P.I. da Previdência Social realizada em 2017 sobe a liderança do Senador Paulo Paim, demonstra no seu relatório final que não existe déficit no sistema previdenciário.

            O déficit apresentado é provocado pelo próprio governo através da DRU (Desvinculação de Recursos da União) que é de 30% do total para aplicar livremente em outros setores, além de dívidas de R$450 Bilhões de Reais de sonegadores que não pagam as suas contribuições e, além disso, descontam dos trabalhadores e não recolhem ao INSS.

            O Relatório da CPI mostra claramente que a intenção do governo é dar grandes lucros aos banqueiros através do novo sistema de aposentadoria e, ao mesmo tempo, isentar a contribuição dos empresários que pagam desde a Era Vargas, há mais de 70 (setenta anos).

            O debate está aberto. Quem se habilita? Os neoliberais querem destruir o melhor sistema previdenciário do mundo.

            Os trabalhadores não podem pagar pelos erros dos governos e de empresários maldosos.

            Se, pudermos mostrar aos trabalhadores o tamanho da falsidade e do engodo que tentam impor à sociedade brasileira para manter o privilégio de muitos setores, não haverá rua sem grandes manifestações para desmascarar os entreguistas da Pátria. “A CPI da Previdência mostra que o sistema é saudável e superavitário”. O nosso povo precisa conhecer e estudar mais para não continuar como vítima do Fake News.

            Para concluir, precisamos observar que a C.P.I. considera que  o sistema é tão eficiente que propõe no relatório final que o teto de aposentadoria do INSS seja majorado de R$ 5.531,31 para 9.370,00 mensais.

Juvenal de Aguiar – Diretor Estadual da APEOESP e Vice Presidente do PT de MARÍLIA. juvenalpenteadon@gmail.com.br; garraecoragem@blogspot.com;

Maria Elvira Nóbrega Zelante - Professora Aposentada

Mariana C. Broens - Professora da UNESP.