Sobre a reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro

Sobre a reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro

Houve várias tentativas de reformar a Previdência Social cujo objetivo declarado era estabelecer as mesmas regras previdenciárias para todos os brasileiros. Mas o que aconteceu efetivamente foi que reformas realizadas nos últimos 25 anos prejudicaram trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos, como professores e profissionais da saúde, com redução do valor da aposentadoria e ampliação da idade mínima para obtê-la.

Infelizmente, nunca foi possível corrigir as verdadeiras distorções que afetam o sistema previdenciário: as aposentadorias dos marajás dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário dos âmbitos federal, estadual e municipal, incluindo as aposentadorias das forças armadas inteiramente pagas pela União, uma vez que os militares da ativa não contribuem para o sistema previdenciário. Até agora, essa Legião de abastados, que consome quase metade dos recursos previdenciários, permaneceu intocada exatamente por sua enorme influência política.

Por que deputados e senadores modificariam a legislação que tanto os beneficia e a outros poderosos de que dependem, como magistrados, membros do ministério público, governadores, prefeitos e integrantes das forças armadas? Mais uma vez, as alterações que desejam virão a atingir apenas os trabalhadores do setor privado e os funcionários responsáveis pelos serviços públicos que beneficiam a população.

Não foi gratuitamente que, na medida em que a candidatura peessedebista de centro-direita se mostrava inviável eleitoralmente, os poderosos de nosso país passaram a apoiar a campanha de Jair Bolsonaro. Em especial, o setor financeiro aderiu ao candidato de extrema direita devido principalmente à expectativa de gerenciar a seu bel prazer os recursos resultantes do modelo de capitalização previdenciária anunciado pelo então aspirante a ministro, Paulo Guedes. Segundo tal modelo, instaurado no Chile pelo governo Pinochet, o trabalhador teria descontado mensalmente um percentual de seu salário e parte ou todo seu dinheiro seria administrado por bancos em contas individuais.

Há dramáticos problemas decorrentes desse modelo que já são vividos pelos trabalhadores chilenos na medida em que, por exemplo, apenas recebe o benefício previdenciário quem pagar ao longo da vida, o que significa que se a pessoa ficar desempregada ou não conseguir pagar, demorará muito tempo ou não poderá se aposentar. Além disso, se o banco ou instituição de previdência privada que administra a conta previdenciária falir ou investir mal o dinheiro do trabalhador, sua aposentadoria pode ficar inteiramente prejudicada. Lembremos que faliram várias instituições previdenciárias privadas (como GBOEx, Capemi, A.P.M. e as ligadas às empresas de Silvio Santos). Mas a expectativa decisiva em relação à reforma da previdência do governo Bolsonaro que conquistou o empresariado brasileiro é a de que o empregador deixe de contribuir para o sistema como ocorre atualmente, o que aumentará ainda mais a desigualdade social em nosso país.

Assim, somando os problemas das aposentadorias nababescas do setor público com as distorções decorrentes do modelo de capitalização que se pretende impor aos trabalhadores do setor privado, cabe perguntar: Bolsonaro terá coragem de afrontar seus apoiadores para colocar todos os brasileiros, inclusive os integrantes das forças armadas, no mesmo tipo de previdência ou apenas prejudicará os trabalhadores em geral, inclusive os funcionários públicos como professores?

Juvenal de Aguiar Penteado Neto - Diretor Estadual da APEOESP e Vice Presidente do PT de Marília

Maria Elvira Nóbrega Zelante - Professora Aposentada

Mariana C. Broens - Professora da UNESP.