O sistema previdenciário será mesmo deficitário?
O sistema previdenciário será mesmo deficitário?
Desde 2016 temos ouvido até a exaustão que a previdência social é altamente deficitária e precisa ser reformada para evitar que o sistema previdenciário entre em colapso.
Na tentativa de sustentar suas alegações, propagandas do Governo Temer, analistas econômicos ligados ao sistema financeiro e defensores dos interesses empresariais alegam que o pagamento das aposentadorias provoca rombos no sistema. Mas isso não é verdade. O sistema de contribuições dos trabalhadores e das empresas é superavitário para pagar as aposentadorias. O que acontece, infelizmente, é que os Congressistas da Constituição de 1988 colocaram no sistema de seguridade social três enormes rubricas, ou seja: aposentadoria (superavitária), assistência social e saúde (deficitárias), sem prever as possíveis consequências de longo prazo de uma sonegação sistêmica do grande empresariado e de falhas nos sistema de fiscalização.
Historicamente existem outros fatores que ajudaram a provocar a situação deficitária da assistência social e da saúde: não podemos nos esquecer de que os governos militares usaram o patrimônio dos trabalhadores para recuperar e construir a infraestrutura do país (rodovias federais, inclusive a construção da rodovia Transamazônica, prédios, a ponte Rio-Niterói, a Usina Hidrelétrica de Itaipu), para socorrer empresas estatais e instituições privadas. Ao longo de muitos anos, os governos de exceção promoveram descalabros com os recursos dos contribuintes do sistema nacional de seguridade social. Infelizmente, ademais, o descalabro não se limitou ao âmbito federal: os sucessivos governos do Estado de São Paulo desde a redemocratização fizeram o mesmo com os recursos do IPESP.
Desse modo, o debate sobre a reforma previdenciária vem sendo realizado sem considerar os reais problemas e suas possíveis soluções, em especial sem levar em conta que o passivo – resultante de desvios e desatinos de governos perdulários e da sonegação contumaz de grandes empresários e banqueiros – pode ser recuperado.
Em 1979, foi constituída uma CPI na Previdência que mostrou todos os problemas da Previdência até aquela data. Foram tomadas algumas providências para resolver os problemas. Infelizmente, os governos neoliberais que se seguiram à redemocratização do País usaram os recursos para outros fins, por exemplo: Impostos sobre produtos supérfluos deveriam ficar com a previdência quando foram instituídos. Mas onde estão os recursos que tais impostos geraram? Além disso, o Governo FHC criou a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com objetivo de arrecadar recursos para financiamento da Saúde Pública. Mas até hoje não se sabe de fato como tais recursos foram utilizados, sequer se foram efetivamente destinados para o financiamento da saúde pública.
A Constituição Federal de 1988 instituiu uma série de verbas, taxas e impostos para sanear os problemas da previdência, tendo criado um modelo de sistema de seguridade social exemplar, imitado por vários países. No entanto, a implementação do modelo foi precária, tendo ocorrido distorções profundas causadoras do déficit da assistência social e da saúde pública.
O sistema de seguridade social como está instituído é uma questão que diz respeito à sociedade brasileira como um todo. Seu financiamento não pode ficar sob a responsabilidade quase exclusiva dos trabalhadores e pequenos empresários.
Uma forma de enfrentar os problemas de financiamento da assistência social e da saúde pública seria a recuperação dos desvios históricos das verbas da previdência. Por que não recolher parte das movimentações das instituições que hoje operam a infraestrutura do país que foi construída com recursos previdenciários?
Uma nova CPI da Previdência Social foi realizada em 2017 sob a liderança do Senador Paulo Paim. A CPI demonstra no seu relatório final que efetivamente não existe déficit no sistema previdenciário.
O déficit alardeado pelo Governo Temer e propagandeado pelo atual Ministro da Economia é provocado pela Desvinculação de Recursos da União – DRU. Isso significa que até 30% do total dos recursos da seguridade social são aplicados livremente em outros setores. Além disso, há dívidas de mais de R$450 bilhões de Reais de sonegadores que não pagam as suas contribuições, descontando a contribuição dos trabalhadores, mas não recolhendo os valores ao INSS.
O Relatório da CPI divulgado em outubro de 2017 (disponível em http://legis.senado.leg.br/
O debate continua aberto. Mas, ao que tudo indica, novamente serão alardeadas mentiras e apresentados dados incorretos em gráficos falseados, elaborados especialmente para amedrontar a população.
Se pudermos mostrar aos trabalhadores o tamanho da falsidade e do engodo que tentam impor à sociedade brasileira para manter práticas sistemáticas de desvios, isenções ilegais e sonegação contumaz do grande empresariado que corroem o sistema de seguridade social não haverá rua sem grandes manifestações contra a reforma previdenciária.
Precisamos lembrar que a CPI de 2017 concluiu, a partir dos dados corretos sobre os recursos da aposentadoria, que o sistema é tão eficiente que o teto de aposentadoria do INSS poderia ser majorado de R$ 5.531,31 para R$ 9.370,00 mensais.
Em suma, a CPI da Previdência mostrou em 2017 que o sistema é saudável e superavitário. Precisamos garantir a recuperação da assistência social e da saúde pública combatendo os desvios e aplicando efetivamente as normas constitucionais. Mas, sobretudo, precisamos estar atentos para evitar as mentiras da retórica oficial que mascara os seus reais objetivos: defender exclusivamente os sonegadores e o sistema financeiro.
Juvenal de Aguiar – Diretor Estadual da APEOESP e Vice Presidente do PT de MARÍLIA. juvenalpenteadon@gmail.com.br; garraecoragem@blogspot.com;
Maria Elvira Nóbrega Zelante - Professora Aposentada
Mariana C. Broens - Professora da UNESP.
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