Dória e Bolsonaro destroem o Estado e os serviços públicos. (2ª Parte)

 

Dória e Bolsonaro destroem o Estado e os serviços públicos. (2ª Parte)

        Disputas eleitorais à parte, Jair Bolsonaro e João Dória defendem o mesmo projeto destruidor e privatista. Seu inimigo comum é o servidor público. Querem acabar com as carreiras do funcionalismo para nomearem livremente seus apadrinhados e correligionários. Querem que o Estado, em todas as suas dimensões, seja um mero apêndice de interesses privados.

        O quadro de servidores públicos representa a memória e a continuidade das políticas públicas.

        O ingresso por concurso e estabilidade dos servidores efetivos não são regalias ou privilégios. Ao contrário, são a garantia de que serão selecionadas pessoas capacitadas para servir à população e que, por serem estáveis, não estão sujeitos a pressões ocasionais de governos ou autoridades.

        Como em qualquer relação de trabalho, os servidores necessitam de direitos e garantias, e boa remuneração, para que se mantenham trabalhando para o público. Do contrário, premidos pela necessidade de sobrevivência, buscarão alternativas profissionais. Lamentavelmente isso ocorre. E não ocorre em maior proporção porque o país está numa crise econômica e social provocada por governos como os de Dória e Bolsonaro.

        Por isso, engana-se quem pensa que somente os servidores serão prejudicados pelo PLC 26. Quantos menos direitos aos servidores, teremos:

a)   Menos médicos nos hospitais públicos e postos de saúde;

b)   Menos profissionais no sistema de saúde pública;

c)   Menos professores nas escolas públicas;

d)   Menos pesquisadores e cientistas nas universidades e centros de pesquisa;

e)   Menos funcionários para atendimento à população em todos os serviços públicos e

f)    Menos profissionais atuando na segurança pública.

Enfim, menos servidores públicos capacitados, cada vez mais substituídos por funcionários de empresas terceirizadas, organizações sociais e grupos privados, com salários baixos na base e gordos lucros no topo.

O que as reformas administrativas de Bolsonaro e Dória têm em comum?

        Quase tudo, começando pela sua concepção. Ela se expressa com clareza no seguinte trecho da justificativa do PLC 26: “Devemos deixar registrado que nesse cipoal de legislação que rege matérias de pessoal no serviço público deste Estado, ao seu tempo possivelmente serão apresentadas medidas complementares às que ora submetemos a avaliação superior, a fim de incorporar atualizações que advirão quando da PEC federal nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.

        Dória, portanto, antecipa no estado de São Paulo, medidas que virão caso a PEC 32 venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

        Uma das principais mudanças que traz a PEC 32 de Bolsonaro é o fim do Regime Jurídico Único do serviço público, com a substituição dos atuais servidores públicos por novos vínculos precarizados, assim como o PLC 26 do Governador João Dória, que amplia as possibilidades de contratação de temporários, sem concursos públicos e com salários rebaixados. (Transcrição de parte do Boletim Especial da nossa entidade).

    Aqui, em Marília, estamos pedindo a todos os funcionários e servidores públicos, inclusive professores que conhecem o Deputado Vinícius Camarinha para pedir que o mesmo, não vote a favor do PLC 26, inclusive, poderá pedir ao governo João Dória para que retire o projeto da ALESP, já que é líder do governo.

A luta, agora, é conversar com todos os Deputados Estaduais e Federais para que não aprovem as Reformas citadas.

Faremos, inclusive, comitivas para conversar com os Deputados na ALESP, bem como a CNTE fará trabalho semelhante no Congresso Nacional.

Professor Juvenal de Aguiar – Diretor Estadual da APEOESP.