Atribuição de Aulas com Transparência

Durante o Governo do saudoso Franco Montoro, a Secretaria da Educação, com a presença da APEOESP e de outras entidades do Magistério, elaborou a Lei 444/85, com regras democráticas e transparentes para todas as ações que envolvem os membros do Magistério, desde o ingresso na Carreira até a aposentadoria. Durante várias décadas, o processo de “Atribuição de Aulas” foi realizado dentro dos critérios estabelecidos respeitando-se a transparência em todas as fases. De maneira racional, as aulas eram escolhidas pelos professores e atribuídas pelos Diretores mediante classificação prevista na Lei 444. Posteriormente, o processo era encaminhado às Diretorias de Ensino com regras claras de “Transparência”, ou seja, todas as aulas existentes para Professores não efetivos eram lançadas em um quadro, escola por escola e disciplina por disciplina. Tendo em vista que era chamado professor por professor na respectiva classificação, o processo era difícil e demorado e, muitas vezes, continuava até altas horas da noite por falta de previsão e organização dos trabalhos, mas era garantido o critério fundamental da “Transparência”. Infelizmente, os Governadores de Extrema Direita acabaram com o princípio da “Transparência”, além de estabelecerem regras de atribuição de aulas através de plataformas da Tecnologia da Informação dificultando o acompanhamento das aulas existentes para escolha na respectiva classificação. O processo estabelecido por Tarcísio e Feder foi, sem dúvidas, o pior de todos, e gerou protestos no estado inteiro. A APEOESP, defendendo o princípio da Transparência e Direitos estabelecidos na história do Magistério, conseguiu algumas liminares para melhorar o processo, mas infelizmente, não obteve êxito, tendo em vista que tudo é feito através das Plataformas que foram contratadas pela empresa em que um dos proprietários era o próprio secretário da Educação. Infelizmente, as liminares foram cassadas e o processo continua como deseja o poderoso e desumano secretário. Há denúncias de todos os tipos. A APEOESP está reunindo todas as denúncias de irregularidades para estudar, ainda, possíveis ações na Justiça. Como está, o processo precisa ser reiniciado, com regras transparentes e atribuições presenciais, como era e sempre foi a atribuição de aulas no Estado de São Paulo. Conclamamos os Professores, com base na Constituição Federal, que presumem que seus direitos foram lesados, para que entrem com os recursos estabelecidos. Façam, ao mesmo tempo, por escrito, suas reclamações fundamentadas contra o processo de atribuição e entreguem na APEOESP, que, em Marília, está estabelecida na Rua Oscar Leopoldino da Silva, 139. Deixamos claro, também, que a responsabilidade pelo atual processo de atribuição de aulas é do Governador Tarcísio e do Secretário Feder. A Diretoria de Ensino cumpre as decisões tomadas pela Secretaria da Educação e não possui nenhuma competência para mudar as regras, sendo tudo imposto de cima para baixo. Professor, sua filiação à APEOESP, a entidade comprometida com os trabalhadores da Educação, é o único caminho para participar da luta em defesa dos direitos legitimamente conquistados e exercer com dignidade a profissão do Magistério. Professor Juvenal de Aguiar – Diretor Estadual da APEOESP, Escritor e Historiador.