Bom empresário e mau empresário?

Bom empresário e mau empresário? Desoneração Fiscal Nos países desenvolvidos, todo mundo paga impostos com as mesmas regras e quando alguém tenta burlar a Lei, a penalidade é a prisão, além de multas altíssimas, ou seja, a evasão de tributos é crime e impõe o rigor da lei a todos sonegadores. Os Estados Unidos só conseguiram prender o famoso gângster AL CAPONE por evasão fiscal. A Constituição Federal de 1988 deixa clara a responsabilidade de todos os brasileiros, seja pessoa física ou jurídica, quanto ao dever de pagar impostos, visto que a sonegação fiscal prejudica o crescimento do país agravando o quadro de desigualdade e injustiça social. Lamentavelmente, após o governo Lula, muitos grandes empresários solicitaram e conseguiram a “Desoneração Fiscal”, que vem aumentando ano após ano e já chega ao valor de 300 bilhões de reais. Os governos dos estados fazem o mesmo e, no caso do nosso estado, o Dória deixou 90 bilhões de Desoneração Fiscal e, pelo que sabemos, o governador Tarcísio mantém o procedimento, e muitos municípios fazem o mesmo, inclusive, Marília. A pergunta que fazemos é: se o imposto deve ser pago por todos, por que alguns empresários se beneficiam de enormes desonerações e outros pagam todos os seus encargos sociais? O ministro Haddad, orientado pelo Presidente Lula, apresentou uma Medida Provisória para acabar com a farra das desonerações, mas, infelizmente, os Deputados da Direita e Extrema Direita derrubaram o veto do Presidente quando o Congresso colocou uma emenda com a prorrogação das desonerações por mais quatro anos. Isto é uma aberração política, mas é a prática dos maus empresários que patrocinam políticos de todos os níveis, na defesa somente dos seus interesses. Esquecem que, ao gerar riquezas com as suas empresas, devem arcar com os encargos sociais para que o nosso país possa crescer com mais emprego, saúde e investimentos. Este assunto, tão relevante para o desenvolvimento da nação, não é debatido em nenhum lugar. Os empresários que desejam, a qualquer custo, manter a desoneração fiscal de suas empresas, financiam as campanhas bilionárias dos candidatos da Extrema Direita, não para disputar as eleições e, sim, para comprar as Eleições, tendo em vista que colocam cabos eleitorais em todas as esquinas das cidades e dos distritos, além das práticas ilegais de compra de votos. Por outro lado, os bons empresários, que pagam os seus impostos, encontram dificuldade de competir com a parcela, cada vez maior, dos inimigos da economia popular. No Estado de São Paulo, onde há uma desoneração fiscal de 90 bilhões de Reais, o Governador Tarcísio quer retirar 10 bilhões de reais da Educação, e, aqui em Marília, a dívida que o atual prefeito deixará no fim de seu mandato será mais de um bilhão e trezentos milhões de reais, além de outras parcelas de negociações que também não está honrando. A solução dos problemas de todos é que o Presidente Lula, com apoio da sociedade, possa pedir ao STF para declarar a “Desoneração Fiscal” como inconstitucional. Haverá “chororô” da imprensa hegemônica e do setor da extrema-direita, mas o remédio amargo poderá colocar o nosso país rumo ao desenvolvimento. É para isso que a maior parte da população votou no Presidente Lula. Todo brasileiro que deseja viver com dignidade deverá lutar contra todas as desonerações fiscais, deixando-as apenas para alimentos da cesta básica e para remédios. Todos somos iguais perante a lei e devemos pagar os impostos na condição de pessoa física ou jurídica. Com a continuidade da desoneração fiscal, não haverá recursos para que o Governo Lula possa continuar melhorando a vida dos brasileiros. Professor Juvenal de Aguiar – Suplente de Deputado Federal do PT, Diretor da APEOESP, Escritor e Historiador.