Atordoantes retrocessos

Atordoantes retrocessos

Na noite do dia 10 de julho, 397 deputados federais desferiram na Câmara dos Deputados um ataque frontal contra a classe trabalhadora ao aprovarem em primeiro turno a reforma da previdência de Bolsonaro. Aprovaram a destruição do sistema de seguridade social no país e tornaram muito difícil o direito à aposentadoria para os trabalhadores mais pobres e para nós, professoras e professores.

Se aprovada em segundo turno na Câmara, a matéria irá para o Senado Federal. Ainda há luta a ser feita. Devemos ser ainda mais ativos e incisivos na nossa campanha contra a aprovação deste crime contra a classe trabalhadora. Vamos continuar atuando e precisamos de todos e todas.

E mais: não podemos permitir que haja uma reforma da previdência no estado de São Paulo, pois nós contribuímos mensalmente para a nossa aposentadoria e o Estado é que não cumpre corretamente a sua parte, inclusive desviando recursos da educação. Reforma da previdência, aqui em São Paulo, não.

Doria retira transporte escolar

Os retrocessos no Brasil e no estado de São Paulo continuam. A decisão do governo Dória de cortar ônibus fretados para milhares de estudantes da rede estadual denota, acima de tudo, insensibilidade com pessoas que necessitam de muito apoio do Estado. Políticas públicas relativas à educação são muito sensíveis. Primeiro, porque envolvem, sempre, um número muito grande de pessoas: a rede pública estadual de ensino tem quase 4 milhões de estudantes. epois, porque seus destinatários são, em sua maioria, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Tomar decisões sem prévia comunicação dos responsáveis, sem planejamento, sem um cronograma compreensivo com as dificuldades dos estudantes e suas famílias é uma maldade sem fim, que não colabora com a necessária confiança que deve pautar a relação entre Estado e sociedade civil.

Finalmente, entre tantos ataques, na calada da noite, o Senado Federal aprovou no dia 3 de julho a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 141), de 2015, que deu origem à Emenda Constitucional (EC) nº 101/2019. Não por acaso a aprovação se deu em pleno processo de tramitação da PEC 6/2019, proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro.

Não à militarização das escolas

A EC 101 permite que policiais dos estados possam acumular cargos públicos nas áreas da saúde e da educação. 

Corroborando opinião veiculada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), repudio o uso desse projeto, que estava parado no Congresso Nacional desde 2015, como moeda de troca na aprovação da reforma da Previdência.

O tema do acúmulo de cargos públicos, sobretudo na área da educação, é complexo e mereceria um debate maior e mais profundo. Não se trata simplesmente de atividades em sala de aula, mas envolve comprometimento com o projeto político-pedagógico da escola, formação continuada e uma série de tarefas que exigem tempo e dedicação quase exclusiva. Assim como a CNTE, preocupo-me o uso que Estados e Municípios possam fazer da nova legislação para substituir professores por militares.

Paralelamente à aprovação da EC 101, o MEC (Ministério da Educação) anunciou em 11 de julho que pretende implementar 108 escolas militares no país até 2023. Chamadas de escolas cívico-militares pelo MEC, o modelo prevê a atuação de equipe de militares da reserva no papel de tutores.

É preciso que os militares tenham a formação específica necessária para exercer o magistério e serem concursados. Preocupa-nos, muito, a tentativa de militarizar a gestão das escolas e vamos reagir vigorosamente contra isso.

Professora Bebel

Presidenta da APEOESP

Deputada Estadual