A REFORMA E O GOLPE CONTINUAM

A REFORMA E O GOLPE CONTINUAM

Em 1964, o golpe não foi contra o comunismo, mas sim, contra o governo popular e democrático de João Goulart, com a intenção de implementar medidas desfavoráveis à classe trabalhadora e mobilizar a classe média.

Em 2016, o golpe não foi contra a corrupção. Foi para mobilizar mais uma vez a classe média e desestabilizar um governo legitimamente eleito, empenhado na redução da desigualdade social.

Este golpe tem uma pauta econômica neoliberal cuja implantação não seria possível em um governo eleito pelo povo pois só traz prejuízos para a população, tais como:

1. A Reforma Trabalhista e a terceirização que vão precarizar as relações de trabalho e provocar arrocho salarial. O empregado vai trabalhar mais e ganhar menos, perdendo direitos conquistados em 100 anos de luta.

2. A “PEC da Morte” que congela gastos públicos com a Saúde, a Educação, a Segurança Pública e Projetos sociais por 20 anos, podendo afetar a regra de reajuste do Salário Mínimo. Nos governos petistas, o salário mínimo tinha aumento real, mantendo o poder de compra.

3. A Reforma do Ensino Médio que vai piorar as condições da Educação do estudante oriundo das classes populares, restringindo ainda mais seu acesso à Universidade.

4. Aumento da violência no campo e contra os povos indígenas.

5. A reforma da previdência que irá desassistir os mais vulneráveis.

6. A redução ou corte do orçamento para programas sociais implementados pelos governos do PT como o Bolsa Família, a Farmácia Popular, Mais Médicos, SUS, SAMU, PROUNI, FIES, Minha casa, minha vida e muitos outros.

Com a reforma da previdência o governo golpista vai prejudicar profundamente viúvas, trabalhadores rurais e trabalhadores de baixa renda ao mesmo tempo em que abrirá um lucrativo mercado para o capital financeiro. As principais mudanças propostas: são

1. REGRA DE CÁLCULO: hoje o valor da aposentadoria é de 70% da média dos maiores salários e é preciso trabalhar 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) para conseguir 100% da média salarial. Com a reforma passará a ser a média salarial (e não dos maiores salários) e os trabalhadores precisarão trabalhar 40 anos para conseguir 100% da média salarial

2. TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO: atualmente é de 15 anos. Com a reforma passaria a ser de 25 anos.

3. PENSÃO POR MORTE: o acúmulo de pensão com aposentadoria poderá ocorrer até o limite de 2 salários mínimos. Se esse valor for ultrapassado, a pessoa não poderá receber os dois benefícios, devendo optar por um deles.

4. TRABALHADORES RURAIS: hoje se aposentam com 15 anos de contribuição e a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). A reforma propõe que a idade das mulheres aumente para 57 anos.

5 BENEFÍCIO ASSISTENCIAL: atualmente a idade mínima para os idosos carentes (com renda familiar de até 25% do salário mínimo) obterem o benefício é de 65 anos. Com a reforma passará a ser de 68 anos.

6. IDADE MÍNIMA: a idade mínima para a aposentadoria das mulheres passará a ser de 62 anos.

7. REGRA DE TRANSIÇÃO: os trabalhadores precisarão pagar 30% de pedágio sobre o tempo que falta para se aposentarem segundo a regra atual (30 anos para as mulheres e 35 para os homens) e ter a idade mínima, que aumenta a cada 2 anos. Ex: se hoje faltam 10 anos para um trabalhador se aposentar, ele deverá trabalhar mais 3 anos e 4 meses e ter pelo menos 65 anos.

A REFORMA E O GOLPE CONTINUAM

APEOESP, AFUSE, PT, PCO, UJS, CUT Marília, ADUNESP-Marília, Força Sindical-Marília, Advogados Previdenciários OAB-Marília, Pastoral da Terra, CEBs- Núcleo Agrário de Guaimbê, Coletivo Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Servidores Estaduais, Servidores Federais e Cidadãos contra a Golpe.