Temer, inimigo da educação, vetou prioridade para PNE

Temer, inimigo da educação, vetou prioridade para PNE
O Presidente ilegítimo e golpista Michel Temer vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União que tornaria o cumprimento das Metas e Diretrizes do Plano Nacional de Educação (2011 – 2021) uma das prioridades do Governo Federal.
A decisão demonstra o que vimos denunciando: a educação é alvo principal do golpe que retirou do governo a Presidenta Dilma Rousseff, por meio do desmonte das políticas públicas praticadas pelo governo golpista de Michel Temer.
O Plano Nacional de Educação é uma conquista histórica e foi construído em sua quase totalidade pelos educadores e pela sociedade civil organizada, por meio das Conferências Nacionais de Educação (CONAEs), que definiram seus eixos a partir das concepções formuladas ao longo de muitos anos pelos setores comprometidos com a educação pública, gratuita, laica, inclusive, de qualidade para todos e todas. Este é o legado que Michel Temer e seus parceiros querem destruir, pois seus interesses são diametralmente opostos. Querem a privatização da educação e a sua segmentação entre uma escola de qualidade para os filhos e filhas das elites e outra, aligeirada e sem qualidade, para os filhos e filhas da classes trabalhadora.
Um das primeiras medidas tomadas por Temer ao assumir a Presidência foi a de desconstituir as nomeações legítimas da Presidenta Dilma Rousseff para o Conselho Nacional de Educação, incluindo minha própria indicação. O fez para assegurar naquele órgão uma maioria de conselheiros sem compromissos com a escola pública e afinados com planos privatistas.
Mais recentemente, esvaziou o Fórum Nacional de Educação, responsável por monitorar o cumprimento do Plano Nacional de Educação e por organizar a Conferência Nacional de Educação, precedidas de conferências: municipais, intermunicipais, estaduais e distrital. O objetivo é claro: alijar os profissionais da educação, estudantes, pais, entidades e movimentos que compõem a sociedade civil organizada de qualquer interferência na formulação das políticas educacionais.
Por isso, as entidades e movimentos sociais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), decidiram a realizar a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), porque não aceitamos e não vamos ficar inertes frente aos ataques dos golpistas, inimigos da educação brasileira.
Impedir a execução do PNE é um crime gravíssimo contra nossas crianças, nossa juventude e contra o futuro do nosso país. É preciso que as entidades educacionais, sindicais, estudantis, populares, movimentos sociais, educadores, personalidades e todas as lideranças denunciem esta decisão do governo Temer e se integrem à luta, participando da realização da CONAPE e das mobilizações que virão, pois a educação de qualidade é um dos mais preciosos bens de uma nação e tem sim, que ser prioridade para todos nós.
Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel
Presidenta da APEOESP

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