Vitória judicial da APEOESP garante pagamento correto da GTCN

Vitória judicial da APEOESP garante pagamento correto da GTCN

 APEOESP assegura mais uma vitória jurídica em prol da categoria: a CGRH/SEE encaminhou às Diretorias Regionais de Ensino comunicado para que toda a rede estadual de ensino cumpra decisão judicial em mandado de segurança coletivo impetrado pela APEOESP para que a Gratificação por Trabalho em Curso Noturno (GTCN) não mais seja limitado a 100 horas mensais, mas sim sobre a quantidade de aulas que o docente ministra no noturno. A sentença já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum tipo de recurso, em nenhuma instância judicial.

Com isso, as unidades escolares devem adotar os seguintes procedimentos:

1. Rever a digitação das aulas dos do­centes que ministram aulas no período noturno, a partir deste Comunicado;

2. A partir de 25/04/2018, na coluna NOT (em amarelo), incluir a quanti­dade de aulas que o docente ministra no período noturno, de 01 a 25 aulas, somando na última coluna (verde), as aulas livres e substituição.

Após a implantação em folha do pagamento correto da GTCN para todos os filiados, a APEOESP tomará as providências necessárias para cobrar as parcelas vencidas desde o ano de 2006.

Todos os docentes filiados ao Sindi­cato que ministraram aulas no período noturno, a partir de 2006, serão benefi­ciados com a decisão favorável obtida no mandado de segurança coletivo.

Reforçamos a informação de que nosso Sindicato luta em todas as frentes em defesa dos direitos e reivindicações das professoras e dos professores. A APEOESP nego­cia com as instâncias do governo, mobiliza nas escolas e nas ruas promove atos, paralisações e greves e, também, utiliza o direito de acionar o poder judiciário quando o Estado comete ilegalidades e não se dispõe a corrigir seu desvio de conduta por meio do diálogo.

OBS: Mais uma vitória da APEOESP sob a Presidência da BEBEL.