APEOESP ingressa no Ministério Público contra a farsa da EaD do Governo Dória


APEOESP ingressa no Ministério Público contra farsa da EaD do Governo Dória.

A APEOESP protocolou no Ministério Público do Estado de São Paulo – Grupo Especial de Educação (GEDUC) --, representação que questiona a implementa­ção do Ensino a Distância (EaD) para os estudantes da rede estadual de ensino neste momento de calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus.
Como dizemos na nossa representação, “A implantação do ensino a distância pela Secretária da Educação coloca em risco o direito à educação de qualidade de centenas de milhares de alunos que não têm acesso a internet, ou têm acesso à internet precário. (...) A escola é insubstituível, a educação é essencialmente um pro­cesso dialógico. Nada substitui a relação entre os professores e seus alunos. Dessa interação, e também do relacionamento entre os próprios estudantes em sala de aula e nos demais espaços escolares, é que se processa a aprendizagem e se produz o conhecimento”.
Ao final da nossa petição, na qual defendemos o princípio da igualdade e do acesso universal à educação de qualidade como direito do povo, solicita­mos que seja instaurando inquérito civil para apurar o fato de que a Secretaria da Educação vem implementando o Ensino a Distância “de forma atabalhoada, amadora, sem que se garanta que todos os alunos terão acesso a equipamentos que possibilitem o acompanhamento das aulas em questão, de modo que fica ferido o princípio da universalização do ensino público, garantido na Consti­tuição Federal, e que, face o resultado do inquérito, tome as medidas necessá­rias para que o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, reste impedido de seguir com essa iniciativa, face ao fato de que não há garantias de que o método vai universalizar o acesso às aulas a distância a todos os es­tudantes paulistas.” (Transcrito do Boletim APEOESP nº 42).

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