A luta da APEOESP pelo IAMSPE para categoria O não é de hoje

A Luta continua. Faltam regulamentar o valor da contribuição e de como se dará a inscrição do beneficiário?

"A luta da APEOESP pelo IAMSPE para categoria O não é de hoje

Na terça-feira, 19/12, às 23h30, foi finalmente aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei complementar 33/2017, que reduziu a “duzentena” dos professores da categoria O para 40 dias em 2018, permitindo que mais de 30 mil docentes participem do processo inicial de atribuição de aulas.

No mesmo projeto, por iniciativa do Deputado João Paulo Rillo e outro Deputado, foi aprovada a inclusão dos professores da categoria O no IAMSPE, passando então os mesmos a terem direito à assistência médica do Instituto. Este item precisa ser regulamentado quanto a valores de contribuição e outros detalhes.

A decisão da Assembleia Legislativa decorre de uma longa luta dos professores da categoria O e da APEOESP. Na greve de 2013, que durou 93 dias, um dos 12 itens negociados e que constava na pauta de reivindicações, foi justamente este. À época, tomei a iniciativa de procurar o então Secretário de Gestão Pública, Davi Zaia, que me encaminhou para o Superintendente do IAMSPE, Latif Abrão Junior, com o qual discutimos uma minuta de projeto de lei e, inclusive, valores e regras diferenciadas para os professores da categoria O, em função da natureza temporária de seus contratos de trabalho.

O processo não seguiu adiante porque o governo decidiu elaborar projeto de transformação do IAMSPE em autarquia especial e embutiu o direito dos professores da categoria O neste projeto. Juntamente com os demais setores do funcionalismo, nos opomos a muitos pontos do projeto de autarquia especial – que é privatista e exclui os servidores da gestão executiva do Instituto – trabalhamos para separar o direito dos professores da categoria O deste projeto, que ainda não foi enviado para a ALESP.

A aprovação do PLC 33, incluindo este direito, coroa assim um processo de muita luta. Foi importante a apresentação das emendas, sem dúvida, pois, do contrário, este direito ainda não teria sido garantido, mas é importante que todos e todas tomem conhecimento de todo o processo que resultou neste resultado.

Agora é trabalhar para que rapidamente se torne realidade e beneficie este segmento tão injustamente desvalorizado da nossa categoria"

Professora Bebel Presidenta da APEOESP