Professores da Categoria “O” – Esclarecimentos

Professores da Categoria “O” – Esclarecimentos

            A Constituição de 1988 determina que os Funcionários Públicos  serão nomeados como efetivos através de Concurso Público de Provas e Títulos ou Contratados Temporariamente pelo regime do I.N.S.S. existindo ainda duas exceções, os que eram temporários e foram declarados estáveis pelos Constituintes e os Declarados Estáveis na luta contra o governo do Estado na época da criação do SPPREV.

            Após a criação do SPPREV, o governo do nosso estado criou a categoria “O” que possui uma classificação de temporários.

            Como os vários governos do PSDB não querem resolve os problemas da Educação Paulista, as maldades são cada vez maiores, ou seja: Congelamento Salarial nos últimos quatro anos e dispensa dos professores temporários quando chegam ao fim do Contrato.

            Desde a criação do Professor Categoria “O”, a APEOESP luta para reverter a situação, tendo em vista que nós consideramos que esse professor trabalha nas condições análogas de escravo. Já que seus direitos são insuficientes para desempenhar a profissão docente.

            Nos vários anos, a APEOESP, com o apoio de muitos professores, faz gestões para solucionar o problema. Em 2016, ocupamos a ALESP por três vezes, para impor a Meta 18 no P.E.E. para resolver, definitivamente, o Problema da Categoria “O”. No decorrer deste ano a pressão da nossa entidade sobre a S.E., sobre a ALESP e sobre o governo foi contínua através de Reuniões de Professores na APEOESP e atos públicos específicos de professores da categoria “O”.

            Nossa região foi representada pelos Professores José Carlos, Diógenes, Lourdes e Andrea. Juntamente com a nossa Presidenta Maria Isabel e parte da Diretoria, além de representes do estado inteiro.

            A pressão da APEOESP denunciava que no ano letivo de 2018 não haveria professores para iniciar o ano letivo, tendo em vista que estava prevista a dispensa de 30.000 professores por término de Contrato. Ficariam 200 dias sem poder ministrar aulas na rede estadual. A pressão foi contínua até que numa das conversas com a nossa entidade, o governo disse que reduziria o prazo para 180 dias. Proposta que foi enfaticamente recusada por nossa Presidenta. A pressão continuou até que na última semana, a Secretaria da Educação divulgou o compromisso de reduzir a duzentena para quarentena.

            Nós não estamos contentes com a decisão. Nós queremos que o problema seja resolvido, definitivamente, conforme estabelece a Meta 18 do P.E.E.

            O Professor da Categoria “O” precisa se filiar à APEOESP para participar, efetivamente, da luta. O caminho mais fácil é a execução da Meta 18.

            Feliz Natal e Próspero Ano Novo para Todos. Felizmente o Professor da Categoria “O” estará em condições de trabalhar no início do próximo ano.

            Parabéns aos representantes que entraram na luta e conseguiram, junto com a Bebel, a nova lei que ajudará, temporariamente, a categoria. A LUTA CONTINUA!

            Professor Juvenal de Aguiar – Diretor Estadual da APEOESP.