ESCOLA SEM PARTIDO: ESTRATÉGIA GOLPISTA PARA CALAR A EDUCAÇÃO

ESCOLA SEM PARTIDO: ESTRATÉGIA GOLPISTA PARA CALAR A EDUCAÇÃO

por Claudia Dutra e Camila Moreno — publicado  na Carta Capital online em 08/08/2016

O projeto da direita para a educação dissemina concepções e práticas preconceituosas, discriminatórias e excludentes

É no contexto do golpe político em curso no Brasil desde 2016 que situamos a análise do Projeto Escola Sem Partido. Esse projeto visa eliminar a discussão ideológica no ambiente escolar, restringir os conteúdos de ensino a partir de uma pretensa ideia de neutralidade do conhecimento.

Trata-se de uma elaboração que contraria o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim como o da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, considerando como válidos determinados conteúdos que servem à manutenção do status quo e como doutrinários aqueles que representam uma visão crítica.

Em recente Nota Técnica, o Ministério Público considera que o Projeto de Lei Escola sem Partido é inconstitucional porque “está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

É importante dizer que dois projetos idênticos tramitam na Câmara e no Senado Federal, de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF) e do senador Magno Malta (PR-ES), respectivamente, que pretendem alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para a inclusão do “Programa Escola Sem Partido”.

O complemento ao cerceamento da liberdade de aprender e ensinar fica por conta do PL de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que pretende alterar o Código Penal, para inclusão de detenção de três meses a um ano para professor, coordenador, educador, orientador educacional ou psicólogo escolar que praticar o dito “assédio ideológico”.

O movimento político de direita na educação, “Escola Sem Partido”, que dissemina concepções e práticas preconceituosas, discriminatórias e excludentes, foi impulsionado nacionalmente para propagar ideia de que os estudantes são alvo de doutrinação política e de que os valores morais da família são afrontados por uma suposta ideologia de gênero na escola. [...]

A ideia central do projeto Escola sem Partido é de que seria possível e desejável uma desvinculação entre os conhecimentos científicos e os posicionamentos ideológicos, políticos e culturais.

O que o projeto Escola sem Partido faz, porém, é delimitar, a partir de um único ponto de vista, o que é considerado ideológico e o que é válido como conhecimento científico, ignorando que todo conhecimento é fruto de uma elaboração que atende às perspectivas sócio-histórico-político-culturais.

COMITÊ CONTRA O GOLPE, PELA DEMOCRACIA - MARÍLIA. Entrem em contato conosco, às segundas-feiras, às 18h30, na Apeoesp, Av Santo Antônio, 783, fone 3433 7233, onde nos encontramos para troca de ideias, rodas de conversas, organização de nossas lutas, planejamentos e ações; ou www.facebook.com/comitecontraogolpe1/