Não à privatização das escolas estaduais!

Não à privatização das escolas estaduais!

A Secretaria de Educação de SP (SEE) quer privatizar as escolas estaduais. Quer começar em 122 unidades escolares, que serão objeto do “Contrato de Impacto Social” (CIS), que prevê a contratação de empresas e entidades privadas para “execução e gerenciamento de ações pedagógicas voltadas ao aumento da aprovação e diminuição da evasão escolar, sem redução da aprendizagem dos alunos”, na rede estadual de ensino médio. 

O CIS é uma modalidade de Parceria Público Privada (PPP). Seu objetivo é transferir dinheiro público para empresas privadas, transformando estudantes, professores e gestores dessas escolas em objeto de um processo de experimentação, como se seres humanos pudessem merecer esse tipo de tratamento. 

O procedimento previsto é a contratação de pessoa jurídica, com ou sem finalidade lucrativa, para, ao final dos quase 4 anos de implementação, reduzir em 7% a reprovação nas 61 escolas contempladas, sem redução da nota no SARESP, em comparação com outras 61 escolas de perfil semelhante, que comporão o “grupo de controle”, todas na região metropolitana de São Paulo. Fica evidenciado que as escolas do “grupo de controle” não receberão nenhum tipo de apoio ou recursos por parte dos órgãos da Secretaria da Educação durante os quatro anos de duração do “experimento”. 

Tudo isso vai custar aos cofres públicos R$ 17,7 milhões. E o governo vive alegando que não tem dinheiro para nada, para melhorar a situação de nossas escolas abandonadas, para investir nos salários dos professores, congelados há mais de três anos, e para tantas outras necessidades da comunidade escolar. Um governo que isenta de impostos grandes grupos econômicos, deixando de recolher dos empresários R$ 174 bilhões em 11 anos, agora pretende iniciar o processo de privatização das escolas públicas paulistas, transferindo a gestão para empresas terceirizadas. 

Além da desfaçatez em gastar dinheiro público com empresas privadas, em um projeto experimental, o governo desobriga-se de qualquer responsabilidade pelo que possa acontecer com tal “experimento”, numa atitude leviana e antiética. Veja o que diz o item 2.3 da minuta do contrato: “A aceitação do programa de ação pelo CONTRATANTE não representa a assunção de riscos ou responsabilidades desta pela execução das atividades pela CONTRATADA”

Este Projeto possui um caráter tecnocrata, cujo objetivo principal é criar mercado para grupos econômicos privados ganharem dinheiro no setor educacional público paulista. O governo do PSDB quer, definitivamente, transformar a educação em mercadoria. 

Este governo não investe na rede estadual de ensino e não valoriza seus profissionais. As equipes gestoras, os professores e professoras, os funcionários das escolas estaduais, todos e todas têm capacidade para melhorar a qualidade do ensino. O que falta é investimento em melhores salários, plano de carreira justo e atraente, infraestrutura adequada, gestão democrática, pela qual os conselhos de escola elaborem e implementem projetos político-pedagógicos de acordo com as necessidades dos estudantes e as especificidades socioeconômicas de cada unidade escolar, enfim, uma série de condições que permitam a superação da evasão e do mau aproveitamento escolar. Não é privatizando a Educação que esses problemas serão resolvidos. 

Somos contra a privatização do ensino! Vamos lutar até o fim para que este projeto não seja efetivado. Recorreremos à mobilização, a todos os meios políticos e jurídicos ao nosso alcance. A APEOESP não aceitará este projeto irresponsável do desgoverno Alckmin no estado de São Paulo.

Maria Izabel Azevedo Noronha - Bebel

Presidenta da APEOESP