APEOESP – EXCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS (3) Categoria “O”

APEOESP – EXCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS (3)

Categoria “O”

            A APEOESP não se limita a participar da Comissão Paritária e não permitirá enrolação por parte do governo. Nosso sindicato está nas escolas e nas ruas, mobilizando a categoria e vem ingressando com ações na justiça sempre que há necessidade e base legal.

            Assim, com relação à questão salarial, tramita no Tribunal de Justiça desde junho de 2016 a ação coletiva que pede à justiça que determine ao Governo Estadual a concessão de reajuste salarial para cumprir a previsão constitucional de revisão anual dos salários.

            Em relação aos professores da categoria “O”, são inúmeras as ações coletivas que a APEOESP impetrou desde 2009, muitas delas ainda em andamento. De momento, posso citar:

            - Ação contra a LC 1093/2009, de forma global, em tudo que prejudica o professor da categoria “O” – ainda sem julgamento.

            - Ação pelo fim da quarentena e direito a férias anuais.

            - Ação que pede pagamento de quinquênios e sexta parte para os que tinham o tempo, pois há muitos professores que já tiveram vínculo pela lei 500 ou até como titular de cargo. Com decisão favorável à APEOESP em primeira instância, O Estado fez recursos para o STF e STJ e ainda não houve julgamento.

            Lutamos em defesa dos professores da categoria “O” desde o princípio

            Temos que recordar que a APEOESP se opôs desde o início a atual forma de co0ntratação dos professores temporário, prevista na LC 1093/2009. Conseguimos melhorias pontuais (como ampliação do tempo de contratação, de no máximo 11 meses para até 3 anos e onze meses, direitos anuais em lugar de direitos válidos por todo o contrato, fim das provas para quem já tem vínculo com a rede e assim por diante.

            Foram conquistas difíceis, porque o governo do PSDB nunca quer ceder nada, Mas, como já disse anteriormente, nossa luta é pela mudança total nessa forma de contratação, para que todos (efetivos e temporários) possam ter direitos equivalentes enquanto estão trabalhando na rede estadual de ensino.

            O maior concurso da história da rede, com mais de 59 mil vagas, foi conquista da nossa greve de 2013 e já permitiu que milhares de profissionais da categoria “O” se tornassem efetivos.

            (Texto parcial extraído do Blog da Presidenta da APEOESP).

Prof Juvenal de Aguiar – Diretor da APEOESP

Blog – garraecoragem.blogspot.com