Ministério Público dá parecer favorável em ação da APEOESP por reajuste salarial
Como já havíamos
noticiado, a APEOESP ingressou com ação coletiva para que o Estado reajuste o
salário base dos Professores de Educação Básica I (PEB I), que atualmente se
encontram quase 10% abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
A ação da APEOESP é
contrária a que esta adequação seja feita na forma de abono salarial, como
pretende o Governo do Estado. Queremos reajuste, com seus devidos reflexos
nas escalas de vencimentos. Obtivemos, num primeiro momento, liminar concedida
pelo Juiz da 7ª Vara. Ocorre que o Governo Estadual recorreu desta decisão e o
Tribunal de Justiça suspendeu a liminar.
Nesta nova fase, de
análise do recurso do Governo, o processo foi enviado ao Ministério Público
Estadual, que deu parecer favorável à nossa ação, inclusive afirmando que o
reajuste decorre da própria lei federal que determina o cumprimento do piso.
É importante
lembrar que a APEOESP possui uma outra ação em trâmite no TJSP, de junho de
2016, em que reivindica da justiça que ordene ao Estado o cumprimento da
Constituição Federal, no que diz respeito à revisão anual dos salários.
Estamos há três
anos sem reajuste salarial. Esta luta é prioridade para a APEOESP e atuamos em
todas as frentes: tentando arrancar do Governo Estadual um processo de
negociação, mobilizando a categoria neste processo de pressão, denunciando nos
meios de comunicação e, também, utilizando a via judicial.
Também estamos
participando da Comissão Paritária com as demais entidades da educação e a
Secretaria da Educação – instituída a partir da nossa pressão – cujo tema
central é o cumprimento da Meta 17 do Plano Estadual de Educação, que prevê a
equiparação dos nossos salários aos salários dos demais profissionais com
formação equivalente à nossa.
Somos uma numerosa
categoria de mais de 230 mil profissionais na ativa. Podemos fazer desta força
numérica uma grande força política. No segundo semestre, vamos nos unir e fazer
um grande movimento?
E lembre-se,
podemos e devemos participar da mobilização da greve geral de 30 de junho. Há
várias maneiras de participar. Lutar contra a reforma da previdência, contra a
reforma trabalhista, contra o corte de investimentos na educação, contra o
desvio de recursos para a SPPREV e outras áreas, contra o fechamento de
classes, por condições de trabalho e tantas outras necessidades é fundamental.
Procure a sua subsede.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
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